Nesta segunda-feira, 26, o desembargador afastado pelo STJ em operação que investiga suposto esquema de venda de sentenças, Helvécio Brito de Maia Neto, se manifestou por meio de uma nota destinada à imprensa. Nela, o ex-presidente do TJTO diz que foi submetido a medidas judiciais que constituem uma violência real e jurídica.
O desembargador diz que sempre pautou suas ações na ética, na transparência e no respeito às leis, e declarou que as ações judiciais violam sua paz de espírito, um bem que considera mais precioso do que qualquer propriedade material. Segundo Helvécio, ao longo de sua trajetória, conseguiu adquirir apenas um apartamento, onde reside, e um veículo de uso próprio.
"É com profunda tristeza que enfrento este momento, mas com a mesma serenidade e confiança de que a verdade prevalecerá. Reafirmo meu compromisso com a verdade e estou à disposição das autoridades competentes para colaborar integralmente com as investigações. Confio na Justiça e na imparcialidade dos nossos sistemas legais, certos de que, ao final, todos os fatos serão devidamente esclarecidos", diz um trecho da nota.
Ainda segundo a nota, Helvécio pontua que a detenção de seu filho, sem audiência de custódia, foi o aspecto mais doloroso da situação. "Sou até agora a maior vítima dessa trama, atingido brutalmente pela prisão de meu filho, enquanto sigo condenado ao silêncio, com a imprensa sabendo mais do que eu, que deveria ser o primeiro a saber", destaca uma parte do texto.
O desembargador afirmou também que não sabe a razão pela qual foi afastado de suas funções e que aguarda com expectativa o andamento do processo para que possa exercer seu direito à defesa. "Agradeço, de coração, às manifestações de apoio e solidariedade que tenho recebido de amigos, colegas e cidadãos que conhecem minha integridade", disse Helvécio Brito de Maia Neto.
Leia a íntegra da nota aqui:
Nota Oficial do Desembargador Helvécio Brito de Maia Neto
Como já foi amplamente divulgado na imprensa em geral, na última sexta-feira, fui submetido a medidas judiciais que constituem uma violência real e jurídica.
Após 35 anos de exercício na magistratura, sempre pautei minhas ações na ética, na transparência e no respeito às leis. Ao longo desses anos, tudo o que consegui foi pouco mais que um apartamento, onde moro atualmente, e um veículo de uso próprio. A operação que me surpreendeu, entretanto, não tinge nada material, mas viola aquilo que há de mais valioso para qualquer ser humano: a paz de espírito.
É com profunda tristeza que enfrento este momento, mas com a mesma serenidade e confiança de que a verdade prevalecerá. Reafirmo meu compromisso com a verdade e estou à disposição das autoridades competentes para colaborar integralmente com as investigações. Confio na Justiça e na imparcialidade dos nossos sistemas legais, certos de que, ao final, todos os fatos serão devidamente esclarecidos.
Até o presente momento, não tenho ciência sobre a razão pela qual fui afastado das minhas funções. Não posso sequer oferecer uma defesa, porque a defesa pressupõe uma acusação com fatos, e esta, se existe, não apareceu às luzes do processo nem da investigação. Aguardamos com expectativa o andamento do processo para que possa, de maneira plena, exercer meu direito à defesa e esclarecer qualquer dúvida que porventura tenha surgido. Estudiosos já disseram que o homem é "um ser que fala". Eu, no entanto, não tenho o que falar!
O que mais me fere é o envolvimento do meu filho, que se encontra detido sem audiência de custódia e sem que se saiba qual é o libelo do acusador ou os fatos do inquisidor. Sou até agora a maior vítima dessa trama, atingido brutalmente pela prisão de meu filho, enquanto sigo condenado ao silêncio, com a imprensa sabendo mais do que eu, que deveria ser o primeiro a saber.
Já foi dito por um conhecido jurista italiano que "a democracia é o poder em público". É da essência do poder ditatorial ocultar-se. Ou já não vivemos numa democracia, ou algo de estranho existe no reino da Dinamarca. Apesar de estar abatido por essa violência sem precedentes, aguardo confiante que o tempo, senhor de todas as angústias e pai da verdade, trará à tona a justiça que sempre guiei em minha trajetória.
Tenho plena confiança de que, com a verdade à tona, minha história de dedicação ao serviço público será devidamente respeitada e reconhecida. Agradeço, de coração, às manifestações de apoio e solidariedade que tenho recebido de amigos, colegas e cidadãos que conhecem minha integridade. Este é um momento difícil, mas estou firme e sereno, certo de que a verdade prevalecerá, reafirmando meu compromisso com a honestidade e a retidão que sempre guiaram minhas ações.
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