O concurso público para professor universitário mestre e doutor da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), que está sub judice, foi suspenso pela desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, até que seja julgado o mérito da ação que pede a nulidade do certame. Na decisão fica garantida, no entanto, a permanência nos cargos dos 34 candidatos que já foram convocados ou empossados até o momento.
Na decisão a desembargadora aponta que “recebo o presente agravo na modalidade de instrumento e, com fundamento no art.527, inciso III, do CPC, defiro parcialmente o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, determinando, por consequência, a suspensão da decisão agravada”.
A decisão ainda esclarece que “é sensato e coerente manter, até o julgamento definitivo deste agravo de instrumento, os candidatos que já foram convocados, nomeados e/ou empossados nos respectivos cargos para os quais lograram aprovação”.
O concurso foi homologado em dezembro de 2014, mas no último dia 30 de setembro, o governo publicou a anulação do certame no Diário Oficial do Estado (DOE). Essa anulação foi suspensa por pela juíza Silvana Maria Parfieniuk, que determinou ainda que a instituição nomeasse e desse posse aos professores aprovados no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária.
Ao todo, 500 pessoas participaram do concurso, que ofereceu 59 vagas para o cargo de professor universitário mestre e 28 vagas para professor doutor. Desse total, 199 candidatos foram aprovados.
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