O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou que o atendimento aos usuários já está ocorrendo normalmente. O atendimento foi prejudicado no final do ano passado devido à migração de sistema da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Durante o período de migração, o sistema do Detran também foi afetado e muitos usuários não conseguiram pagar as guias entre os dias 29/12 e 05/01. Por isso, o Detran estendeu o prazo para o pagamento de guias. A Portaria nº994/2014 trata do prazo de abertura de processos, pagamento de taxas e licenciamento de veículos automotores.
Segundo a publicação, os contribuintes que foram prejudicados pela migração do banco de dados do sistema da Secretaria da Fazenda para um novo servidor, o que acarretou a paralisação nos serviços do tipo no Detran, terão mais 15 dias para quitar seus débitos.
O sistema da Sefaz ficou fora do ar entre o dia 29 de dezembro de 2014 e 5 de janeiro de 2015. Além do Detran que necessita do sistema, os postos de atendimento da Sefaz e postos fiscais também ficaram sem acesso.
Leia a publicação na íntegra:
PORTARIA/ASSEJUR/Nº.944/2014, 29 de maio de 2014
Dispõe sobre o prazo de abertura de processos, pagamento das taxas e licenciamento de veículos automotores.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/TO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a competência que lhe fora atribuída pelo Ato nº. 58-NM, de 02 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial Nº. 3.292, de 02 de janeiro de 2011.
"CONSIDERANDO a manutenção do sistema da Secretária da Fazenda do Estado do Tocantins- SEFAZ com inicio no dia 29 de dezembro de 2014 ao dia 05 de janeiro de 2015, que impossibilitou a prestação de serviço a população ao longo de todo o Estado.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por 15 dias os prazos para abertura de todos os processos junto ao DETRAN-TO, a partir do dia 29 de dezembro de 2014".
Saiba mais:
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(Atualizada às 12h13)
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