O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR) e o de Gurupi, Laurez Moreira(PSB), se reuniram nesta segunda-feira, 10, com o secretário da Fazenda, Paulo Antunes para apresentar proposta de redução no ICMS a fim de beneficiar as duas maiores cidades do Estado no atendimento de linhas aéreas. "São quatro empresas operando em Palmas e apenas uma, a Passaredo, atende Araguaína", explicou por telefone ao T1 Notícias, o prefeito Ronaldo Dimas.
A proposta é alterar o inciso segundo do art. 5 da Lei Estadual 2679 permitindo que empresas aéreas de transporte de cargas/e ou de passageiros que operarem em dois ou mais municípios do território tocantinense possam ser beneficiadas com a redução do ICMS de 14% para 3% a alíquota.
"Isso vai beneficiar nossas cidades, com um fluxo maior de passageiros, assim que aumentar a oferta de vôos", explicou o prefeito de Araguaína. Um projeto para revitalização do aeroporto da cidade já está em andamento. Araguaína e Gurupi precisam ampliar o número de voos para atender a demanda das regiões Sul e Norte.
Sefaz confirma interesse na proposta
A conversa em torno desta possibilidade já havia sido iniciada com o governador Marcelo Miranda (PMDB), que foi receptivo a ela, informa Dimas. Na tarde desta segunda-feira, o secretário da Fazenda informou, através de sua assessoria de imprensa ao T1 Notícias que o governo vê com bons olhos a alteração na legislação proposta pelos dois prefeitos: "O governo do Tocantins vê como positivo pois é fundamental o desenvolvimento da aviação no Estado".
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