O diretor interino da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína, Antonio Haroldo Luiz da Silva, encaminhou ainda em novembro de 2016, à Administração da empresa Umanizzare Gestão Prisional Privada, que gere presídios no Tocantins, um alerta sobre o abastecimento irregular de água na unidade prisional e as más condições aos detentos. “A constante falta de água na unidade prisional tem gerado instabilidade dentro do sistema carcerário, vez que, por diversas vezes o procedimento de tranca dos reeducandos tem sido realizado em horário que extrapola em muito o determinado para o fechamento dos mesmos”, disse o diretor à empresa. A Umanizzare também é responsável pelo Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 detentos morreram no dia 1º e 2. O alerta feito pelo diretor da unidade prisional do Tocantins foi destacado pelo jornal de circulação nacional Estadão, nesta sexta-feira, 6.
Conforme o Estadão, a advertência do diretor da prisão foi citada pelo juiz Antonio Dantas, da 2.ª Vara de Execução Penal, em decisão de 2 de dezembro que determinou a regularização do abastecimento de água no Barra da Grota. “Os transtornos ocasionados pelo descumprimento da determinação judicial podem ser comprovados no Oficio 0623/2016 encaminhado para a Gerente Administrativa da Empresa Umanizzare, em 7 de novembro de 2016, pelo diretor interino, sr. Antonio Haroldo Luiz da Silva, no qual informa que desde o mês de setembro, do corrente ano, se constatou a ausência de água para os procedimentos básicos, como banho dos reeducandos”, relata o juiz.
No ofício, o diretor interino afirma ainda que a Umanizzare estava abastecendo a caixa d’água de Barra da Grota uma vez por dia com caminhão pipa. “Entretanto, tal medida não sana os problemas, sendo uma medida tão somente paliativa”, anotou. Segundo o diretor, em 6 de novembro, “devido a falta de água e consequente atraso no banho dos reeducandos, os mesmos recolheram-se para suas celas tão somente após as 22:30, conforme relatado pela escolta da polícia civil. Destaque-se que a demora nas providências para sanar os problemas referentes ao abastecimento de água da unidade tem colocado em risco os próprios funcionários da empresa Umanizzare, vez que os internos ficam agitados ao ter seus direitos constitucionais de atendimento a higiene básica negados”, observou o diretor.
O Estadão revela ainda que no documento, o juiz afirma que familiares dos detentos também informaram o Ministério Público sobre a falta de água na unidade. Segundo os relatos, os detentos “permanecem sem o abastecimento de água e os banhos só acontecem uma vez por dia”. O diretor anotou que os detentos reclamam do desabastecimento de água “perante este magistrado em audiências e durante as visitas realizadas na unidade prisional”. “Desta forma, resta comprovado que o abastecimento de água não está regular e contínuo”, afirma o juiz.
Segundo o Estadão, à Justiça, a empresa argumentou que “essa obrigação não tem previsão contratual, pois no contrato pactuado com o Estado do Tocantins a obrigação da Umanizzare seria realizar a manutenção dos bens existentes na unidade sendo assim a construção de um novo poço artesiano é responsabilidade única e exclusiva do Estado e não pode a requerida ser penalizada pela inércia daquele”.
PF notifica Estado sobre Umanizzare
O T1 Notícias entrou em contato com o governo do Estado solicitando um posicionamento sobre uma notificação feita pela Polícia Federal, determinando que a Umanizzare encerre os serviços prestados nos presídios do Estado e faça a imediata entrega das armas e munições. A PF teria informado que a empresa estaria atuando de forma ilegal e não poderia fazer a condução de presos das celas para os banhos de sol, as revista de visitantes ou a entrada e saída de pessoas nas unidades.
Em nota enviada ao T1 nesta sexta, a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência do Sistema Penitenciário e Prisional, confirmou que recebeu a notificação da Delegacia de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal do Tocantins, denominada Termo de Encerramento de Atividades de Segurança Privada, em desfavor da Empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços LTDA e esclareceu que já respondeu a notificação.
Confira abaixo a nota enviada pela Seciju:
A Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência do Sistema Penitenciário e Prisional, confirma que recebeu a notificação da Delegacia de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal – Superintendência Regional no Tocantins denominada Termo de Encerramento de Atividades de Segurança Privada em desfavor da Empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços LTDA e esclarece que já respondeu a notificação informando que a celebração dos Contratos nº 10/2012 e 11/2012 tinham como seus objetos a previsão de prestação de “serviços e segurança” e “serviços de vigilância”. Todavia, os objetos dos contratos foram alterados/adequados no 3º Termo Aditivo no ano de 2014 para “serviços de gerenciamento e monitoramento de ergastulados”, diante disso, afirma-se que tais serviços não se enquadram na condição de segurança privada. Explica-se ainda que nas duas unidades prisionais do Tocantins: Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP Palmas) e Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG) em Araguaína, a segurança externa, escolta, procedimentos administrativos e a coordenação são exercidos por servidores agentes penitenciários da Polícia Civil cedidos à Seciju.
Informa-se ainda que os problemas apontados pelo MPE e Defensoria Pública Estadual sobre falta de abastecimento de água, problemas estruturais evidenciados nos banheiros na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, já foram sanados através da ativação de um poço artesiano e de reparos para eliminar infiltrações e vazamentos.
(Atualizada às 16h com substituição de nota da Seciju)
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