O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) em parceria com as Defensorias Públicas do Estado da União e do Estado, realizam nesta terça-feira, 16, audiência pública de instrução de 139 inquéritos civis públicos instaurados em 2012 para avaliar a qualidade dos serviços públicos de saúde prestados nos munícípios, principalmente na atenção básica à saúde. O evento acontece no auditório do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, na Capital.
Os inquéritos foram instaurados após denúncias segundo as quais os municípios não estariam fazedo investimentos básicos na saúde, o que acaba sobrecarregando os hospitais de referência no Estado com atendimentos que deveriam ser realizados nos próprios municípios.
Entre as irregularidades constatadas estão a não inclusão de, no mínimo, 80% das famílias no Programa Saúde da Família. Do encontro deverá sair um documento assinado pelos prefeitos MPF, MPE e defensoriras públicas da União e do Estado, com um cronograma de ações que visem buscar solução para as irregularidades encontradas nos municípios.
Sem recursos
Presente na Audiência Pública, o prefeito de Bernardo Sayão, João Gomes (PSDB), afirmou ao Portal T1 Notícias que a grande dificuldade para prestar atendimento à saúde em seu município é a falta de recursos. “Meu município tem 5 mil habitantes, dos quais mais de mil são famílias assentadas em pequenas propriedades rurais, aonde o acesso é dificil”, argumentou o prefeito.
De acordo com João Gomes, mesmo com a aplicação dos recursos constitucionais – mínimo de 15% da arrecadação do muncípio – e os repasses do governo federal, fica impossível prestar um bom serviço de saúde à população. “Não temos hospital em Bernado Sayão e muitos atendimentos precisam ser feitos em Araguaína ou Araguacema”, argumentou.
O prefeito falou também da dificuldade na contratação de profissionais para atuarem no programa Saúde da Família. “O governo federal repassa R$ 20 mil por mês para os dois PSF do município. No entanto o custo de cada um deles é de R$ 20 mil por mês cada um”, reclamou. Cada PSF é composto por um médico e um enfermeiro
Além dos recursos repassados serem insuficiente o prefeito de Bernardo Sayão, argumentou ainda que a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também prejudica a gestão muinicipal. “No repasse do dia dez, por exemplo, houve uma reduçãode 25% nos recursos da Educação e 15% nos recursos da Saúde. Isto inviabiliza o nosso trabalho”, finalizaou.
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