Em nota encaminhada à imprensa, no final da manhã desta terça-feira, 17, o governador Mauro Carlesse (DEM) disse que apoia e colabora com a Operação da Polícia Federal que investiga a existência de funcionários fantasmas na administração estadual e sustenta que não existem servidores desse tipo em sua gestão. Um operação nesse sentido foi deflagrada no início de hoje pela Polícia Federal, com mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, que cumpriu, entre vários endereços da Capital, buscas no Palácio Araguaia.
A assessoria do Palácio observa que ao assumir o Governo do Estado, em abril de 2018, o governador Mauro Carlesse recebeu a administração com gastos de 58,22%, portanto, desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Devido à vedação pela Justiça Eleitoral por conta das eleições suplementares e ordinárias, o Governo do Estado ficou impedido até 31 de dezembro de 2018 de realizar redução de gastos com pessoal”, diz um trecho do comunicado.
A assessoria afirma ainda que em 2018, o governo estadual deu início ao recadastramento de todos os servidores públicos, estabelecendo um rigoroso controle da folha de frequência. Disse também que a redução de gastos com folha de pagamento só foi possível após a realização da reforma administrativa implementada pela atual gestão a partir de 1º de janeiro de 2019, que resultou na redução de 50% no número de contratos temporários e também 30% no número de cargos em comissão na estrutura do Governo do Estado.
No documento enviado à imprensa, o Governo sustenta que,em agosto de 2019, reenquadrou o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal com um índice 47,67% de seus gastos com folha de pagamento e tendo chegado a 46,92% nos dias atuais.
O governador refuta qualquer tentativa de ligação de sua gestão às velhas práticas políticas do uso de servidores fantasmas.
Entenda a Operação Assombro
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 17, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República, a Operação Assombro, para desarticular organização criminosa suspeita de desviar dinheiro público por meio da contratação de funcionários “fantasmas” no Estado do Tocantins. Cerca de 80 policiais federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nas cidades de Palmas, Araguaína e Dueré.
A ação é resultado de investigações conduzidas pela Polícia Civil nas primeiras fases da Operação Catarse, desencadeada em dezembro de 2018. Os investigados são suspeitos de atuarem na contratação de funcionários “fantasmas” para desvio de dinheiro em favor de particulares e desvio de finalidade, com o intuito de angariar apoio político-eleitoral.
Além da obtenção de novas provas, a PF afirma que, com as ações de hoje, busca-se interromper a continuidade das supostas ações criminosas, delimitar a conduta dos investigados, melhor dimensionar a quantidade de funcionários “fantasmas”, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, além de resguardar a aplicação da lei penal. Os suspeitos poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Operação Catarse
A Operação Catarse foi iniciada em 6 de dezembro de 2018 e, desde então, vários mandados já foram cumpridos na Capital, Paraíso do Tocantins, Natividade, Araguaína e em Porto Nacional. Em junho de 2019, na última fase realizada, a operação cumpriu dois mandados judiciais de busca e apreensão pela Polícia Civil, em Araguaína. Em abril do mesmo ano, a Civil tinha cumprido seis mandados de busca e apreensão, sendo cinco em Palmas e um em Natividade. Os mandados ocorreram através da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (DRACMA), de Palmas.
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