O presidente da Associação dos Produtores de Soja do Tocantins (Aprosoja), Ruben Ritter, emitiu nota informando que não irá participar da programação do Seminário da Cadeia Produtiva da Soja no Tocantins, promovido pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), nesta terça-feira, 12, por protesto contra o descaso do Governo do Estado com às reivindicação da categoria.
Ritter havia sido convidado pela Pasta para ministrar palestra com tema "Potencialidades, demandas e perspectivas da cultura da soja no Tocantins, prevista para acontecer a partir das 14h.
Segundo presidente da Aprosoja, o atual Governo não deu atenção a questão dos emolumentos, da Medida Provisória 26/2013, convertida na Lei 2.828/2014. Ritter explicou que já houve caso em que um produtor rural pagou ao Cartório mais de R$ 19 mil para registrar seus negócios, sendo que se a legislação fosse respeitada esse valor não chegaria a mil reais.
Outro motivo que levou a Aprosoja a não participar do seminário foi a falta de execução do Programa “Estradas da Safra”, anunciada pela então presidente da Agência de Máquinas e Transportes, Kaká Nogueira, em 2013. De acordo com Ruben Riiter, o programa se resumiu em um único trecho de 45 km.
Na ocasião do lançamento do Programa, o governo do Estado havia anunciado a recuperação de estradas vicinais, que permitem o tráfego da soja, pelos municípios de Brejinho, Santa Rosa, Silvanópolis, Alvorada, Guaraí e Campos Lindos.
Seagro diz que palestra foi cancelada por falta de confirmação do convidado
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) informou ao T1 que o presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) no Tocantins, Ruben Ritter, foi convidado para participar do Seminário da Cadeia Produtiva da Soja, mas devido a demora na confirmação da participação, a programação do evento foi fechada sem maiores problemas.
A Seagro destacou que os assuntos das palestras foram escolhidos mediante a relevância para o desenvolvimento do setor.
Agetrans se manifesta
Confira a íntegra da nota encaminhada pela Agetran ao T1:
A Agência de Máquinas e Transportes (Agetrans) esclarece que as entradas vicinais são de responsabilidade dos municípios, mas que o Governo do Estado, sensível às dificuldades de escoamento da produção criou o “Estrada Safra”, que este ano foi incorporado ao Programa de Assistência aos Municípios (PAM), que está recuperando não só as estradas de escoamento de grãos, mas de toda a produção agropecuária, com a recuperação de estradas das pequenas e grandes propriedades, assentamentos, comunidades quilombolas e aldeias indígenas.
Já foram recuperados pelo PAM mais de 20 mil Km nos 139 municípios tocantinenses, em parcerias com as prefeituras. As estradas que recebem os benefícios são definidas pelos gestores municipais.
Também ficou acordado, entre o secretário Executivo da Agetrans, Murilo Coury e a diretoria da Aprosoja que será disponibilizado uma frente de serviço para que recupere as estradas, estas definidas pela Associação, que deverá iniciar os trabalhos de recuperação na próxima semana.
Nos municípios produtores de soja, o PAM já recuperou mais de 1.100 Km, conforme lista abaixo:
Brejinho de Nazaré (90 km)
Santa Rosa (50 Km)
Silvanópolis (92 Km)
Mateiros (119 Km)
Lagoa da confusão (82 Km)
Alvorada (62 km)
Pedro Afonso (145 Km)
Guaraí (185 Km)
Campos Lindos (279 Km)
A Agetrans informa ainda que, desde 2011 já foram entregues mais de 590 Km de novas rodovias e estão em construção mais 925 Km. Já em reconstrução são mais de 3.300 Km de rodovias, facilitando não só o escoamento de produção, mas proporcionando maior mobilidade e agilidade para a população tocantinense.
Confira na íntegra a nota distribuída pela Aprosoja
Nota
A Associação dos Produtores de Soja do Tocantins agradece o convite feito pela SEAGRO para participar de Seminário na próxima terça, dia 12/08/14. Nossa ausência decorre do descaso do atual governo às nossas reivindicações; especialmente na questão dos emolumentos (MP 26/2013 convertida na Lei 2.828/2014).
Já houve caso em que um produtor pagou ao cartório R$ 19.593,50 para registrar seus negócios. Se a Legislação Federal fosse respeitada, estes emolumentos não chegariam a mil reais.
Some-se a isto o não cumprimento do programa ESTRADAS DA SAFRA; que acabou se resumindo a um único trecho de 45 km.
Diante destes fatos, a APROSOJA decidiu em Assembleia realizar um ato público de agradecimento aos Parlamentares que votaram pela REVOGAÇÃO da MP 26.
Desde já convida todas as Entidades e pessoas que se unam a nós neste ATO PÚBLICO que visa também valorizar a independência do Parlamento Tocantinense.
Palmas, 08/08/14.
(Atualizada às 09h49 com inserção de nota da Agetrans)
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