O Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep), junto com empresários e presidentes de entidades de mais de 18 cidades do Tocantins se reuniram hoje, 09, na Assembleia Legislativa (AL), e conseguiram prorrogar o prazo de redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de 17% para 12%. Inicialmente a classe empresarial queria cinco anos de prorrogação, mas apenas um foi autorizado pelo Executivo.
As definições acordadas entre as partes serão transformadas em um Projeto de Lei (PL) que será encaminhado para apreciação da AL. Com esse recuo do Governo em ceder mais um prazo na redução da alíquota, os empresários devem se organizar futuramente para debater sobre como articularão uma prorrogação ainda maior.
O incentivo aos empresários existe há 11 anos e já havia sido revogado pelo governador, Siqueira Campos (PSDB), no início deste ano. Nesta ocasião o chefe do Executivo determinou o aumento na alíquota do ICMS em 5%, o que levou a classe empresarial a se organizar para discutir o incentivo fiscal.
Representantes e deputados
A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), Cleide Brandão, solicitou maior integração entre a agenda do legislativo e a dos empresários. Outra reivindicação dos empresários é o aumento do teto do sublimite do Simples Estadual, dos atuais R$ 1,8 milhão para R$ 3,6 milhões, o mesmo do Simples Nacional.
Também estiveram presentes na reunião, os deputados Marcelo Lelis, Josi Nunes (PMDB), Luana Ribeiro (PR) e José Geraldo (PTB), além do presidente da AL, Sandoval Cardoso (SDD). Lelis afirmou apoio total e irrestrito às reivindicações dos empresários e levantou a necessidade de um estudo conjunto dos incentivos fiscais.
Governo
O secretário da Fazenda, Marcelo Olimpio, garantiu a prorrogação do ICMS de 12% para janeiro de 2015. "Conseguimos mais um ano de prorrogação que é um incentivo maior para as empresas serem mais competitivas. Nosso pleito para o ano que vem é já início do segundo semestre, lutar pela redução e não deixar para última hora”, disse o presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Fabiano do Vale.
(Com informações do Conselho Empresarial do Tocantins)
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