Membros do extinto Conselho Estadual de Recursos Hídricos estão preocupados com a situação da falta de uma entidade representativa voltada à preservação de nascentes e córregos no Estado. Após ato do Governo do Estado, publicado em Medida Provisória n.36, no Diário Oficial do Estado, em 18 de setembro, que excluiu o Fundo e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o presidente do Comitê de Bacias do Tocantins disse ao T1 que os recursos hídricos do Estado estão em risco devido ao desmatamento e ocupação de margens, que provocam assoreamento nas nascentes.
Itamar Xavier, presidente do comitê de Bacias do Estado e membro do extinto Conselho Estadual de Recursos Hídricos, disse que "o assoreamento é evidente nos nossos córregos e mananciais de água doce. Os recursos que tínhamos para trabalhar em prol da nossa água já eram poucos, agora não tem nenhum”.
Na ocasião da publicação da MP nº36, havia na conta específica do Fundo mais de R$ 10 milhões, sendo que destes já estavam previstos em orçamento anual a previsão de utilização de R$ 9.826.444,22 em projetos de pesquisa e estudos, revitalização de bacias em situação de vulnerabilidade, gerenciamento dos recursos hídricos e, ainda, ações de adaptação e mitigação de situações de emergência ambiental.
O T1 teve acesso na tarde desta terça-feira, 23, aos extratos da conta do Fundo Estadual de Recursos Naturais, que foi instituído no mesmo ato de exclusão dos Recursos Hídricos. Do montante de mais de R$ 10 milhões, apenas R$ 3,5 mi foram creditados no Fundo de Recursos Naturais, os demais R$ 7,3 mi foram transferidos para uma Fonte não especificada do Governo do Estado, em duas transferências, na tarde da última segunda-feira, 22.
“Nós achamos que o Tocantins tem água demais e não nos preocupamos com a preservação dos mananciais. Em São Paulo também era assim e agora eles estão sofrendo por falta d’água. O Fundo e o Conselho foram extintos sem que ninguém fosse informado e o Governo não deu nenhuma explicação até agora. Precisamos desses recursos novamente para poder trabalhar em prol dos recursos hídricos que ainda temos”, destacou Itamar Xavier.
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