O governo do Estado publicou na página 54 do Diário Oficial de sexta-feira, 6, a contratação da empresa Rivoli S.P.A., para construção da ponte sobre o Rio Tocantins, rodovia TO-070, ligando Porto Nacional à Fátima, inclusive a implantação das estruturas de acesso à ponte, envolvendo serviços de terraplenagem e pavimentação, com extensão de 1.488 metros. O contrato é no valor de R$ 101.328.272,57.
A empresa Rivoli S.P.A. é uma das apontadas em mais de 60 ações movidas pelo Ministério Público Estadual, por suposto superfaturamento de obras públicas e chegou a ficar impedida de contratar com o Estado, após decisão da justiça em junho deste ano. Porém, em decisão do juiz Nelson Coelho Filho "indeferiu o efeito suspensivo", permitindo assim, a continuidade do processo de contratação.
Ainda no mês de junho, o governo do Estado realizou a licitação para contratação de empresa especializada para construção da ponte em Porto Nacional, na ocasião concorreram a Rivoli e a Emsa, ambas impedidas pela mesma decisão judicial, e ainda a CMT Engenharia. Ao final da licitação, a Rivoli S.P.A foi declarada vencedora, segundo consta em publicação no DOE.
Na decisão, além as construtoras Rivoli e Emsa ficaram impedidas de contratar com o governo do Estado e ficaram sujeitas ao pagamento de multa proporcional a duas vezes o valor do contrato que eventualmente venha a ser firmado.
Risco ao erário
A decisão contra a Rivoli S.P.A e Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa), ocorreu após pedido cautelar do Ministério Público do Estado (MPE), apresentado à Justiça no dia 2 de junho, com o objetivo de prevenir risco de prejuízos ao patrimônio público em novas obras, já que as duas construtoras são processadas em mais de 55 ações por ato de improbidade administrativa e em 10 ações de ressarcimento, movidas pelo Ministério Público Estadual. Nas ações, é sustentado que houve superfaturamento em dezenas de obras públicas em contrato firmado com o Estado.
Governo diz que não impedimentos legais
Por meio de nota, o governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrurura disse apenas que sobre a contratação da RIVOLI S.P.A., não há impedimento legal para que a referida empresa execute os serviços de construção da ponte sobre o Rio Tocantins na Rodovia TO-070.
Atualizada às 18h09, de 09/11
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