A Justiça expediu liminar da juíza Milene de Carvalho Henrique obrigando o governo do Estado a regularizar a oferta de consultas médicas de urologia em Araguaína, que atualmente conta com 700 homens nas filas de espera, em pleno mês de novembro, quando se potencializa o período de incentivo aos cuidados com a saúde do homem, principalmente o combate ao câncer de próstata. De acordo com a liminar, a Secretaria de Saúde do Estado tem até cinco dias, a contar da notificação, para prestar atendimento a todos os pacientes que aguardam consultas nessa especialidade, inclusive consultas de retorno.
A liminar é o resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual e diz que "a maioria dos pacientes que aguarda atendimento são idosos, muitos deles com suspeita de câncer. À medida que ocorrerem as consultas, já devem ser agendados os exames e as cirurgias que forem necessários". Em caso de descumprimento dos termos da liminar, o Estado fica sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1.500,00, até o limite de R$ 300.000,00.
"Nenhum paciente deve vir a esperar por mais de 45 dias, devendo a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) apresentar à Justiça uma lista com a relação nominal de todas as pessoas que aguardam consultas, bem como das que esperam por exames e cirurgias nessa especialidade", destacou a liminar que exige ainda celeridade no atendimento aos novos pacientes que vierem a demandar por consultas urológicas.
Na decisão os médicos especialistas em urologia deverão cumprir plantões de forma presencial, durante o período diurno, no ambulatório de especialidades ou no Hospital Regional de Araguaína, atendendo aos pacientes agendados. Atualmente, eles ficam de sobreaviso, fora das unidades públicas de saúde, aguardando chamadas de urgência e emergência.
A medida beneficia pacientes da própria Araguaína e das cidades de Santa Fé do Araguaia, Muricilândia, Nova Olinda, Carmolândia, Araguanã e Aragominas, que têm Araguaína como referência na prestação de serviços de urologia.
(Com informações Ascom MPE-TO)
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