Uma audiência foi realizada nesta quarta-feira, 19, no Fórum de Palmas, conduzida pelo juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza, para tratar da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública Estadual (DPE) que requer a regularização das cirurgias pediátricas eletivas nos hospitais públicos do Tocantins. Atualmente, 1.172 pacientes aguardam cirurgias pediátricas em todo o Estado. A ação conjunta do MPE e DPE foi ajuizada no ano passado e na época foi expedida liminar pedindo a regularização da situação, porém o Estado descumpriu a decisão.
“Apesar do quadro ainda ser caótico, nesta audiência conseguimos progredir em alguns aspectos. O Governo do Estado deverá apresentar até o dia 11 de maio, a classificação por porte e idade das 1.172 crianças que aguardam cirurgias, além de um projeto para dar integral vazão à lista dos pacientes, de modo que se regularize a fila de espera”, afirmou a promotora de Justiça Ceres Gonzaga de Rezende Caminha.
Na audiência, o secretário estadual de Saúde, Marcos Esner Musafir, informou que realizou consulta ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e confirmou a possibilidade de que cirurgiões que não atuam na pediatria realizem procedimentos para dar vazão ao grande número de crianças que aguardam cirurgias e também a pactuação realizada com o Hospital Municipal de Araguaína, visando a realização destas cirurgias para reduzir a lista.
A próxima audiência está marcada para o dia 11 de maio, às 14h.
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