O governador Siqueira Campos assinou juntamente com outros quatro Estados (GO, PI, BA e MG) pacto para tentar pôr fim à ação judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal sobre delimitação de divisas territoriais.
A definição ocorreu durante audiência de conciliação na noite dessa terça-feira, 13, no gabinete do ministro relator da ação, Luiz Fux. Na prática o pacto prevê que, até o dia 13 de dezembro, data de nova audiência, serão duas frentes de negociações específicas entre os Estados. Uma delas reúne Bahia e Goiás.
A outra entre Tocantins e Piauí, que vão discutir propostas para um possível acordo e a extinção da Ação Cível Originária (ACO) 347.
Diálogo
Para Siqueira Campos, a decisão, ainda que parcial, é uma oportunidade de ampliar o diálogo diretamente com o Estado onde há o litígio. “O diálogo vai ser feito, não há dúvida. O Tocantins dialoga, mas não renuncia o que é seu de direito”, afirmou o Governador após a audiência.
Ele determinou, logo após a reunião no STF, que os secretários do Tocantins procurem representantes do governo piauiense para iniciar as discussões. Na audiência, ele defendeu a proposta de manutenção das divisas conforme estabelecido pelos levantamentos topográficos do IBGE.
Prejuízos
Siqueira Campos apresentou um estudo, segundo o qual, a proposta de nova delimitação das divisas territoriais causará, além de “gravíssimos problemas de ordem jurídica, política e sócio-econômico-ambiental”, risco de perda de R$ 240 milhões do plantio agrícola por safra no Estado. A estimativa se refere à produção na Chapada das Mangabeiras, uma das áreas em litígio, que tem 34.542,00 hectares e compreende os municípios de Ponte Alta, Lizarda e São Félix do Tocantins.
A tese de Siqueira Campos ganha força no STF. A Corte definiu que, até a concretização do acordo os Estados respeitarão as demarcações feitas pelo IBGE, medida que atende ao pleito do Tocantins, informa o procurador-geral do Estado, André Luiz Matos, que acompanhou o Governador na audiência.
“O Estado do Tocantins, em síntese, entende que a definição das divisas em litígio não deve levar em conta apenas o elemento geográfico encampado na perícia elaborada pelo Exército, mas também os vínculos fortes de identidade das comunidades impactadas com seus respectivos territórios, principalmente, com abordagem dos aspectos de ordem sócio-econômico, cultural e ambiental”, argumenta o procurador-geral do Estado em um dos memoriais entregues ao ministro Luiz Fux.
Ministro otimista
O ministro Luiz Fux afirmou confiar na possibilidade de acordo sobre a disputa, que teve início em 1986, quando a Bahia ingressou na Justiça pela demarcação da divisa com Goiás (e, a partir de 1989,Tocantins), Piauí e Minas Gerais. Outra definição nessa terça-feira foi a extinção do processo relacionado a Minas Gerais.
Também participaram da audiência os governadores Marconi Perillo (GO), Wilson Martins (PI) e Jacques Wagner (BA). Minas Gerais enviou representantes. O secretário de Segurança Pública do Estado, João Coelho, acompanhou Siqueira Campos e André Matos na audiência, prestigiada ainda pelos secretários de Estado Vicentinho Alves (Assuntos Legislativos no Congresso), Jaime Café (Agricultura) e Ruiter Pádua (executivo da Agricultura).
Cristiano Machado/Sec. de Relações Institucionais
Comentários (0)