O Governo do Tocantins oficializou no Diário Oficial do Estado (DOE), publicado na noite desta quinta-feira (7), a concessão de progressões funcionais para mais de 10 mil servidores efetivos. As medidas, coordenadas pela Secretaria de Estado da Administração (Secad), abrangem evoluções horizontais e verticais com direitos reconhecidos até 2026, alcançando todas as categorias do Poder Executivo.
A implementação financeira ocorrerá de forma escalonada. As concessões referentes ao exercício de 2025 serão incluídas na folha de pagamento de julho de 2026. Já as progressões relativas a 2026 terão implementação em novembro do mesmo ano. Para a rede estadual de ensino, o cronograma prevê a inclusão de progressões e retroativos também para o mês de julho.
“Estamos garantindo a evolução na carreira de milhares de servidores que têm esse direito, o que também representa aumento salarial e mais valorização para quem contribui diariamente com o Estado. É um compromisso da nossa gestão reconhecer e fortalecer o servidor público”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.
Distribuição dos benefícios
O balanço da Secad aponta que o setor da Saúde concentra o maior número de contemplados, com 3.690 servidores aptos. No Quadro Geral, 3.264 profissionais foram atingidos pela medida, seguidos pela Educação, que contabiliza 2.389 professores e integrantes do magistério.
A lista de beneficiários inclui ainda áreas técnicas e de segurança:
Agência de Defesa Agropecuária (Adapec): 522 servidores;
Polícia Penal: 322 servidores;
Auditores Fiscais: 318 servidores;
Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins): 134 servidores;
Polícia Civil: 122 servidores;
Sistema Socioeducativo: 102 servidores.
Gestão e transparência
O secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressaltou que a publicação das listas busca a regularização de direitos acumulados. Segundo o gestor, a medida assegura transparência e segurança jurídica ao funcionalismo dentro de um planejamento responsável.
A diretora de Gestão Funcional da Secad, Sara Gouvêa, pontuou que os servidores devem manter os cursos de aperfeiçoamento atualizados no sistema Qualifica, dado que as informações são essenciais para a análise das concessões. Ela esclareceu, ainda, que novas portarias para quem habilitar o direito ao longo de 2026 serão editadas até o dia 8 de julho, em conformidade com o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O pagamento de eventuais passivos seguirá os critérios da Lei nº 3.901/2022, observando a disponibilidade orçamentária do Tesouro Estadual.
As portarias detalham nominalmente cada servidor beneficiado, indicando a referência anterior e a nova classe alcançada, garantindo a transparência no processo de evolução nas carreiras do serviço público tocantinense. Confira a íntegra da publicação aqui.
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