A assessoria do ex-governador José Wilson Siqueira Campos emitiu uma nota à imprensa, informando que ele tomará medidas judiciais cabíveis contra “aqueles que insistem em lhe imputar responsabilidades, que em nada condizem com as competências do cargo que ocupou”, sobre as acusações de que ele sabia sobre as possíveis irregularidades na saúde ocorridas em seu governo.
Siqueira Campos não citou os possíveis alvos dos processos, mas na nota se defente, afimando que “imputar a Siqueira Campos a autoria de pagamento de notas fiscais até quando nem estava mais na gestão do Governo do Estado, é agir de forma ilegal e danosa à imagem e a responsabilidade a quem não tem o indispensável vínculo entre o fato ocorrido e a sua participação”.
O ex-governador Siqueira Campos foi citado na investigação do Ministério Público Federal (MPF), sobre supostas irregularidades em licitações e indícios de superfaturamento na aquisição de medicamentos, produtos e insumos pela Saúde do Estado, entre os anos 2012 e 2014.
Confira a nota na íntegra:
Nota
O ex-governador Siqueira Campos torna público que adotará todas as providências legais e cabíveis contra aqueles que insistem em lhe imputar responsabilidades, que em nada condizem com as competências do cargo que ocupou. O ex-governador Siqueira Campos reitera não ser sua atribuição atestar notas fiscais de qualquer natureza e de nenhuma secretaria. Suas responsabilidades e ações se basearam em questões de Estado e não de análise de processos de compras de insumos.
É vasta a jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Contas da União (TCU), a determinação destes atos exclusivamente a técnicos, gestores e ordenadores de despesa de cada setor específico, e ainda, do emissor da nota fiscal a responsabilidade pela prática de possíveis atos.
É inadmissível afirmar que qualquer Governador do Estado possa se debruçar sobre algum processo para averiguar cada item adquirido e auditar as notas fiscais ali relacionadas. Essa uma função técnica e de cada setor responsável.
Imputar a Siqueira Campos a autoria de pagamento de notas fiscais até quando nem estava mais na gestão do Governo do Estado, é agir de forma ilegal e danosa à imagem e a responsabilidade a quem não tem o indispensável vínculo entre o fato ocorrido e a sua participação.
Por fim, o ex-governador Siqueira Campos reitera seu respeito à atividade de bem informar, à liberdade de expressão, e acompanhada do que faz precisão das leis vigentes no país, o ex-governador externa sua confiança na responsabilidade e ética de todos os profissionais da imprensa.
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