O ex-prefeito de Fátima, Washington Luiz Vasconcelos, um empresário e uma empresa foram condenados ao ressarcimento integral de R$ 251 mil aos cofres públicos por improbidade administrativa. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, que identificou o pagamento antecipado por shows contratados em 2019 que nunca aconteceram.
Os eventos, que incluíam uma apresentação do cantor Amado Batista para o aniversário do município, foram cancelados devido às restrições da pandemia de Covid-19. Segundo a promotora de Justiça Thaís Cairo, o gestor omitiu-se ao não adotar nenhuma medida para recuperar os recursos após o cancelamento. A Justiça também reconheceu irregularidades na contratação por inexigibilidade de licitação, já que a empresa Veros Ambiental atuou apenas como intermediária, sem possuir exclusividade na representação dos artistas.
Além de devolver os R$ 251 mil com juros e correção, os envolvidos foram condenados ao pagamento de uma multa civil de igual valor. A sentença impôs ainda a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito e do empresário José Rogério Barrera Schalch por seis anos, além da proibição de contratarem com o poder público ou receberem benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.
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