Prestes a completar 3 meses de greve e sem nenhum acordo firmado com o Governo do Estado, o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) ingressou com uma ação judicial contra o governador do Tocantins. Segundo o documento, o Marcelo Miranda está praticando “omissão legislativa”.
Em entrevista ao Portal T1 Notícias, Cleiton Pinheiro, presidente do Sisepe, disse que “o que o governador está fazendo é praticando um ato omissivo, uma vez que nós temos uma lei que estabelece primeiro de maio como data-base e ele não tem cumprido com essa data”.
Nenhum acordo foi firmado entre os servidores e o Estado, tendo sido deflagrada a greve geral dos servidores públicos estaduais no do dia 09 de agosto de 2016. O presidente do Sindicato ainda disse que “a gente buscou administrativamente um acordo. Agora estamos buscando um remédio jurídico para que o governador ceda e cumpra o seu dever constitucional. Esse mandado de injunção obriga que o governador encaminhe a data-base a Assembleia”, afirmou Pinheiro.
Na ação, o Sisepe pede que a Justiça determine um prazo de 30 dias para que o Estado encaminhe para a Assembleia Legislativa o projeto de lei prevendo o reajuste da data-base com percentual de 9,383%.
Na semana passada alguns sindicatos deliberaram em Assembleia o fim da greve de suas categorias, como o sindicato dos farmacêuticos, auditores fiscais, dentistas e educadores físicos. Além disso, em oito municípios do Tocantins, os servidores já retornaram a suas atividades normais.
O Portal T1 Notícias entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Estado, mas as ligações não foram atendidas. O espaço segue aberto caso o Governo do Estado queira se manifestar.
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