Informações divulgadas pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins ao jornal Folha de São Paulo apontam uma crise nas delegacias do Estado, que teria começado no início deste ano, após vários pedidos de aposentadoria dos profissionais e a não convocação de novos delegados.
Segundo o Sindicato informou à Folha, suspeitos presos em flagrante estariam sendo liberados das delegacias por falta de delegados para registrar as ocorrências. A situação começou a ser investigada pelo Ministério Público Federal, que repassou o caso à Promotoria estadual.
O número de profissionais, de acordo com o Sindicato, é metade do que prevê uma lei estadual, de 2010, que fixou o mínimo de 244 delegados para todo o Estado. O Estado teria apenas 128 delegados.
Em fevereiro, os delegados colocaram em prática a "Operação Pacto pela Legalidade". Insatisfeitos com o não cumprimento de lei estadual que alterou a tabela de subsídios pagos pelo governo e com a escassez de profissionais, eles passaram a cumprir apenas as horas semanais previstas em contrato.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP) informou ao T1 que a situação se agravou em decorrência de diversas aposentadorias ocorridas desde 2009, último ano em que houve nomeações de delegados. A pasta afirma também que o governo pretende sanar o déficit "dando prosseguimento" ao concurso público em andamento, mas reconhece que não convocou os aprovados "por falta de previsão orçamentária".
Confira a nota divulgada pela SSP:
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Assessoria de Comunicação
Nota - A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informa que o número atual de delegados no Estado do Tocantins é de 128, sendo que existe uma previsão legal de 244 cargos. Desde fevereiro de 2009, quando foram empossados os últimos delegados do concurso realizado naquela época, a situação se agrava em virtude de diversas aposentadorias ocorridas nesse período. O Governo do Estado pretende sanar esse déficit dando prosseguimento ao concurso para provimento de cargos para delegado que se encontra em andamento. Com relação aos presos que precisavam ser liberados por falta de delegados de plantão, podemos informar que temos centrais de flagrante funcionando 24 horas por dia na capital e também no interior do estado, para onde as situações de flagrante podem ser encaminhadas. Os aprovados no concurso público para delegado, que ainda está em andamento, não foram convocados por falta de previsão orçamentária.
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