Funcionários que prestam serviços à Apae de Miranorte estão há três meses sem receber salários. De acordo com a coordenadora da entidade no município os repasses não estão sendo feitos pela Prefeitura. “Já encaminhados toda a documentação necessária e estamos aguardando os repasses para fazer o pagamento dos funcionários”, afirmou ao Portal T1 Notícias a diretora da Apae, Maria José Gomes.
De acordo com a diretora, a entidade atende a 86 pessoas. Para isso a entidade tem convênio com a Prefeitura que faz o repasse de recursos para pagar salários de fisioterapeutas ocupacionais, psicólogos e outros profissionais da área de saúde que atendem na APAE.
Os recursos vêm do Ministério da Saúde para o Governo do Estado que repassa aos municípios através da Secretaria da Saúde. A falta de pagamento tem provocado insegurança nos profissionais. Eles alegam que estão com contas atrasadas em função do não recebimento.
Não convênio
O prefeito de Miranorte Frederico Henrique de Melo, afirmou ao Portal T1 Notícias que ainda não fez o repasse dos recursos à Apae, porque não existe termo de convênio assinado entre a entidade e o município. “Nós recebemos a Prefeitura sem passar pelo processo de transição. Não recebemos nenhuma documentação da gestão enterior e já solicitamos à direção da Apae que nos envie cópia do termo de convênio para que possamos efetuar o repasse”, argumentou o prefeito.
De acordo com Frederico Melo, o dinheiro está disponível, mas falta uma base lega para que ele seja repassado. “Não posso repassar o recurso tem que haja um convênio firmado sob pede de responder por isso”, argumentou o prefeito.
Ainda de acordo com Frederico Melo, ele próprio, que é médico já prestou serviços para a Apae e sabe da importância do trabalho dos profissionais que atuam na entidade. “A entidade desenvolve um trabalho importante na comunidade, mas a diretoria precisa estar atenta para questões legais. Eu não posso passar recursos sem que a documentação esteja em dia”, justificou.
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