Nove funcionários do Hospital Regional de Dianópolis foram denunciados criminalmente pelo Ministério Público Estadual, representado pelo Promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, por armazenar e descartar incorretamente o lixo hospitalar da unidade. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou, ao Portal T1, que colaborou com as investigações que resultaram nas denúncias contra os profissionais envolvidos na situação e afirmou que a conduta não representa o procedimento que os servidores foram instruídos.
De acordo com a denúncia, o lixo hospitalar do Hospital Regional de Dianópolis estava sendo armazenado de forma incorreta, junto com o lixo comum, para facilitar seu descarte. O problema começou após rescisão do contrato com a Sancil, empresa responsável pela coleta externa dos resíduos hospitalares, por parte do Governo Estadual.
Segundo o promotor no caso, essa situação contribuiu para o acúmulo de lixo hospitalar, já que os tambores responsáveis pelo armazenamento desse tipo de resíduo tinham atingido sua capacidade máxima. Dessa forma, lixo hospitalar e comum passaram a ser armazenados juntos em área no hospital, destinada exclusivamente ao lixo comum, que é acondicionado em sacos de cor preta.
A investigação começou após denúncia recebida pela Polícia sobre o descarte irregular. A Polícia flagrou o caminhão coletor de lixo, contratado pela Prefeitura de Dianópolis para o recolhimento de lixo comum, descartando rejeito hospitalar no lixão da cidade.
O representante do MPE solicitou a condenação dos denunciados com base no artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de reclusão ou detenção, além de multa, no caso de armazenamento de produto ou substância tóxica, perigosa à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas. Além disso, solicitou ao Instituto Nacional de Identificação (INI) e à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) os antecedentes criminais dos denunciados.
Nota da Saúde
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que colaborou com as investigações que resultaram na indiciação dos profissionais envolvidos na situação irregular do descarte de lixo do Hospital Regional de Dianópolis e esclarece que a conduta não representa o procedimento que os servidores foram instruídos.
A Secretaria lamenta ainda que o período para efetivação da prestação de serviço da empresa responsável pela coleta do lixo hospitalar tenha resultado, no período, em descarte irregular e reforça que a coleta está normalizada.
Após o ocorrido, foi orientado para que os servidores sigam as orientações e legislações pertinentes à coleta de resíduos de saúde.
A fiscalização nos hospitais também será reforçada para evitar que o caso ocorra em outra unidade da rede hospitalar estadual.
Os fiscais de contrato em conjunto com as equipes diretivas das Unidades Hospitalares ficam responsáveis em repassar todas as orientações e normativas relativas a coleta, transporte e descartes corretos dos resíduos nos hospitais.
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