Um Fundo Rotativo foi instituído no Tocantins com o objetivo de fomentar o trabalho de presos e socioeducandos (no caso de adolescentes) nos estabelecimentos do Sistema Socioeducativo e nas unidades penais do Sistema Penitenciário e Prisional, garantindo-lhes recursos para a aquisição, transformação e revenda de mercadorias.
Neste sentido, o Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 19, trouxe a publicação da Medida Provisória (MP) nº 29, que versa sobre este assunto e que foi assinada pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, na quarta-feira, 18.
De acordo com o secretário da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, a criação do Fundo Rotativo vai permitir que o Estado aparelhe as unidades prisionais com oficinas de trabalho como panificação, fábrica de bloquetes, hortas e artesanatos. Ele destaca que o modelo já é adotado no estado de Santa Catarina, o qual foi recomendado, recentemente, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com a MP, 50% da remuneração do detento será para assistência da família e despesas pessoais, que será depositada em conta poupança ou simplificada, em nome do interno.
Outros 25% serão encaminhados a uma conta judicial vinculada ao processo de execução penal, visando cobrir despesas eventuais e necessárias para o egresso, sendo liberado mediante alvará judicial, extinção da pena ou livramento condicional do reeducando.
Os últimos 25% serão ressarcidos ao Estado para as despesas realizadas com a manutenção do interno, que serão depositados na conta do Fundo Rotativo.
Ressocialização
O secretário Heber Fidelis reforça que a ideia é diminuir o custo do sistema prisional. “O preso é capacitado, tem um trabalho, terá mais dignidade, ajudará a família e cumprirá a Lei de Execução Penal que fala da questão da ressocialização. Então, esse é o maior benefício que fundo vai trazer”, afirma.
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