Após a enxurrada de críticas e questionamentos por parte dos parlamentares durante audiência pública ocorrida na manhã desta quarta-feira, 18, na Assembleia Legislativa, o secretário da administração, Geferson Barros, defendeu que o governo do Estado está fazendo gestão por meio de contingenciamento de despesas e que “muito já foi feito pelo Tocantins”. Em contraponto às afirmações do secretário, o presidente do sindicato dos servidores públicos do Tocantins, Cleiton Pinheiro, criticou a quantidade de contratações feitas por parte do Estado e já adiantou que não haverá negociação da implementação da data-base de 2018 caso o governo não adote medidas de austeridade.
Gastos com a folha
“Questionou-se muito aqui hoje o gasto com despesa de pessoal, mas o estado desde 2015 não aumentou uma medida discricionária de aumento de despesa com pessoal. Como eles podem dizer que não fizemos nada, se ingressamos por diversas vezes com Ações Direta de Inconstitucionalidade, reduzimos a estrutura geral do governo. As contratações temporárias são necessárias para o bom funcionamento do governo. Em um ano contratamos muito menos do que estava previsto. Tivemos o ingresso de novos servidores na Cidadania e Justiça e na Polícia Civil, e mesmo assim permanecemos no mesmo patamar de desenquadramento. Implementamos ainda data-base de uma norma anterior, o estado só estava fazendo o cumprimento de uma norma” apontou o secretário da Administração.
Barros acrescentou mais medidas que foram tomadas pela gestão. “Não fizemos nenhum concurso, só demos seguimento aos que já estavam em andamento. O pontapé para a mudança começou. Nós estamos com 1080 servidores cedidos, sendo que só cerca de 150 com ônus para o Estado. Os contratos são necessário pois com eles eu baixo de 50% a 70% o custo com o servidor. Ele é mais barato do que o serviço efetivo. Então, eu discordo plenamente quando dizem que o Estado não apresentou soluções e não fez nada”, defendeu Geferson.
13° salário servidores
Barros, que em certo momento da audiência havia demostrado preocupação para honrar o pagamento do 13° dos servidores, confirmou que há dificuldade para garantir o pagamento, mas disse que toda a gestão está trabalhando para a concessão do benefício. “Esperamos dar essa garantia nos próximos dias, com medidas de contenção, dentre elas a implementação do Plano de Desligamento Voluntário, esforço da Secretaria da Fazenda, e esforço maior para redução de folha é no efetivo a gente acredita que vai pagar o 13° sim, mas isso o governador deverá se pronunciar sobre o assunto”.
Concurso PM
Questionado sobre o concurso da PM, o secretário explicou que a realização do concurso não significa provimento. “O provimento só se dará com o enquadramento na LRF o que esperamos que aconteça em 2018, caso não haja nenhum implemento. Isso já é uma questão pacificada internamente”, finalizou.
Negociação sobre data-base
Em entrevista ao T1 Notícias, Cleiton Pinheiro garantiu que o sindicato está aberto à negociação desde que o Estado se esforce para ajustar a folha de pagamento. “O governo precisa fazer a redução do número de contratos temporários, temos servidores contatados somente para uso político. O estado aumentou de 16 mil contratos para 19 mil sendo que não houve nenhum fato que justificasse esse numero de contratações. Enquanto o governador não fizer isso não tem essa conversa de compreensão. A data base representa menos de 1% dentro do valor da folha total. A data base não é o real problema. Enquanto essas medidas não forem adotadas o sindicato não dará abertura para a flexibilização desses direitos”, adiantou.
Receita X Déficit
Apontando para a frustração de receitas e déficit orçamentário que já passa da casa do R$ 200 milhões, o secretário de Planejamento Davi Torres explicou como estão sendo feito as obras de investimento no Tocantins. “Estamos nesse primeiro quadrimestre com um déficit de R$240 milhões, mas ainda assim estamos dentro da meta. Nossa previsão era um déficit de R$600 milhões. A obra da construção da ponte de Porto Nacional será iniciada montando um canteiro de obras no local até o empréstimo na Caixa, com previsão para janeiro, ser liberado. As duplicações das rodovias serão feitas por meio de recursos do BID e os hospitais pelo empréstimo com o Banco do Brasil. Dessa forma nosso investimento gira em torno de 4%, e ainda assim estamos como 12° colocados no Brasil”, detalhou o gestor.
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