O governador do Estado do Tocantins, Siqueira Campos, sancionou nesta terça-feira, 31, as leis nº 2.822 e 2.823, que dispõem sobre a carreira e o subsídio e define diretrizes sobre mobilidade funcional, mediante promoção e progressão, atendendo a uma reivindicação dos policiais militares e bombeiros do Tocantins, e a lei nº 2.824, que institui a Região Metropolitana de Palmas.
De acordo com a lei, o policial e bombeiro militar em início de carreira (com até três ano de serviço), no posto de soldado, receberá a partir de 1º de maio de 2014 R$ 3.228,28. Já o maior posto da Polícia Militar - coronel, entre 27 e 30 anos de serviço - passará a receber em 1º de janeiro de 2016 R$ 21.086,83. As referências das progressões horizontais vão de A-J com interstícios de três anos e se aplica aos militares ativos, inativos e pensionistas.
O Governador Siqueira Campos, a lei foi amplamente estudada e debatida para contemplar da melhor maneira os militares do Tocantins. “Eu tive a honra de criar uma das melhores Policias Militares do país”, afirmou o Governador ao elogiar a atuação da PM.
Segundo o presidente da Associação de Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, tenente coronel da PM Antônio Corsini de Melo Neto, a categoria está satisfeita com a conquista. “O Governador Siqueira Campos, com a sua sabedoria, nos presenteou com essa progressão que de todo funcionalismo público estadual só faltava para a Polícia Militar. O sonho foi realizado e a Polícia Militar está satisfeita. Os militares e a família miliciana estão gratos com tudo que nos foi ofertado”, comemora.
Conforme o comandante geral da PM, coronel Luís Cláudio Benício, o projeto vai beneficiar aproximadamente 15 mil militares entre ativos, inativos, pensionistas e reformados. “A corporação está grata e feliz com a ação do governo em conceder esse benefício aos policiais militares”, disse.
O subcomandante do Corpo de Bombeiros, coronel Yuri Tenório, também reforçou quão significativo é a lei para a vida do bombeiro. “Essa proposta que se tornou realidade é um sonho de muito anos, discutíamos isso há cerca de 15 anos, quando ainda estávamos ligados à Polícia Militar. A proposta de reconhecer o nosso trabalho foi muito bem aceita e os bombeiros estão agradecidos pelo o que o governo tem feito”, ressaltou.
Região Metropolitana de Palmas
A lei que institui a região Metropolitana de Palmas é destinada a unificar a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.
A organização da região metropolitana de Palmas tem por objetivo promover o planejamento regional, com vistas no desenvolvimento socioeconômico e melhoria da qualidade de vida da população. O projeto também requer a cooperação entre os três níveis de governo, com máximo aproveitamento dos recursos públicos, mediante descentralização, articulação e integração dos respectivos órgãos e entidades administrativas diretas e indiretas atuantes na região.
De acordo com o Governador, a lei vem reduzir desigualdades sociais e regionais, além da utilização equilibrada do território, do pessoal, dos recursos naturais e culturais do estado. “Por muitos anos essa lei foi motivo de estudos e agora com a sanção teremos municípios bem habitados e não uma cidade super-povoada e outras dormitórios”. Segundo Siqueira Campos, com a sanção da lei também foi instituído o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas, formado pelos prefeitos dos municípios contemplados.
Para o prefeito de Paraíso, Moisés Avelino, a lei irá integrar e fortalecer as cidades no entorno da capital. “A região metropolitana vai valorizar todos os municípios circunvizinhos de Palmas e todos serão beneficiados, cada uma com as suas características. Eu acho que essa lei vai trazer desenvolvimento e irá fortalecer essa região”, destaca.
O prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade, disse estar grato por participar de tão importante região. “Queremos agradecer e sabemos que essa lei é importantíssima para os municípios do entorno de Palmas”. Na ocasião, também estavam presentes o prefeito de Aparecida do Rio Negro, Deusimar Amorim, e a prefeita de Miracema, Magda Borba. Além dos deputados estaduais Carlão da Saneatins, Raimundo Moreira e Wanderley Barbosa.
Municípios
Compõem a região metropolitana os municípios de Palmas, Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Silvanópolis e Tocantínia.
(Com informações da ATN)
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