O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 30, a anulação do certame para provimento de cargos de professor universitário mestre e professor universitário doutor, realizado em 2014. A lisura do concurso estava sendo questionada pelo Ministério Público Estado, que apontou possíveis irregularidades, dentre elas a aprovação do então vice-reitor, que segundo o promotor Edson Azambuja, não havia comprovação de sua inscrição.
Na publicação, a Unitins diz que está assegurada aos candidatos inscritos a devolução da taxa de inscrição, que poderá ser requerida a partir das 8 horas do dia 6 de outubro, através de preenchimento de formulário no site da instituição. Caso o candidato não queira receber a taxa, fica automaticamente inscrito para um próximo certame da instituição.
O governo justificou a anulação do concurso através das considerações de que “as violações ao princípio do contraditório, da legalidade e da motivação pela negativa de acesso ao espelho de correção das provas de forma a possibilitar o manejo de recursos administrativos por parte dos candidatos”, e ainda, “a violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a participação no certame de Membro da Comissão de Revisão do Concurso e de candidata parente de 3º grau colateral do então presidente da Comissão do Concurso”.
Entenda o caso
O concurso para professor universitário mestre e doutor da Universidade do Tocantins (Unitins) é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE). Após as denúncias, restou comprovada a não homologação das inscrições de dois candidatos que foram aprovados na primeira etapa do concurso. Após a homologação das inscrições sem seus nomes, eles teriam encaminhado e-mail à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (FAPEMS), responsável pelo concurso, que autorizou ambos a fazerem a prova. Um edital extemporâneo com o nome dos dois foi publicado 10 dias depois da realização das provas que eles já haviam realizado.
O então vice-reitor da Unitins participou do concurso da própria Instituição, sendo aprovado para o cargo de professor doutor. Para o promotor do MPE, Edson Azambuja, o ato ofende o princípio da moralidade, impessoalidade, igualdade e administração pública.
Outra possível irregularidade, que foi denunciada de forma anônima ao T1 Notícias ainda em 2014, informa que uma funcionária da Unitins, que fez parte da comissão de estudo de vagas e perfil dos candidatos, foi aprovada no certame. Ela deixou a comissão em 15 de agosto para realizar a prova no dia 31 daquele mês. A funcionária é sobrinha do presidente da comissão.
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