O governador Marcelo Miranda decidiu criar, nos moldes da PBH Ativos, de Belo Horizonte, uma empresa pública de capital misto para comercializar os ativos da dívida de R$ 2,5 bilhões que o Estado tem a receber. O projeto de lei vai à Assembleia Legislativa esta semana, conforme antecipou ao T1 Notícias o secretário Edson do Nascimento, da Fazenda. “Passaremos a emitir papéis com base na dívida ativa, conforme já é feito por outros governos e prefeituras”, explica Nascimento, que tem expertise na área por já ter criado e implantando duas delas.
“Estamos enviando o projeto de lei em regime de urgência na primeira semana de junho à Assembleia e vamos começar com um pequeno aporte de capital, provavelmente em imóveis do próprio Estado. É exigência da CVM que para comercializar títulos no mercado seja uma empresa, com CNPJ próprio”, informa. A empresa nascerá numa sala da própria Sefaz e com servidores cedidos pelo Estado, esclarece o secretário, descartando a possibilidade de custos com sua implantação.
A nova empresa pública tocantinense voltada para o mercado de ativos é um modelo de administração público privada, que poderá entre suas atividades, prestar serviços variados, como a gestão de imóveis, vender e alugar áreas públicas, assumir concessões de rodovias e executar obras.
“Na prática é uma empresa controlada pelo Estado, com capital público, que com o tempo poderá ser aberta para o capital privado”, explica Nascimento. Segundo o secretário, a empresa tocantinense seguirá o modelo da PBH Ativos e “não trará custo adicional ao Estado”.
Expectativa é arrecadar R$ 400 milhões
Mesmo com R$ 2 bilhões e meio a receber, o secretário da Fazenda explica que o mercado vê este montante com cautela, e estima capacidade de recuperação menor. “Acredito que teremos como reaver R$ 400 milhões desta dívida num período de dois anos. O Estado fica com 1/3 disso”, prevê.
Sem entrar no mérito de que este montante possa ser pequeno na avaliação do total da dívida ativa, Nascimento lembra que em outubro próximo o governo do Estado lançará o mutirão com o CNJ para permitir a renegociação dos devedores diretamente com o Estado. “O que não faremos mais é Refis”, finaliza.
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