Por meio do decreto nº 5.036, desta terça-feira, 6, o governador Sandoval Cardoso (SD) alterou o Decreto 4.658, de 24 de outubro de 2012, que dispõe sobre a jornada diária de seis horas de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo.
Segundo o decreto a jornada de seis horas, compreendidas no período de 12h30min às 18h30min, passa a não se aplicar às atividades desenvolvidas pela Secretaria da Infraestrutura.
Questionada se a intenção do Governo é retornar gradativamente a jornada de oito horas a todas as pastas, a Agência Tocantinense de Notícias (ATN) negou e explicou que a mudança feita na Seinfra foi para padronizar o horário de atendimento, já que a Secretaria funciona no mesmo prédio da Agetrans, onde já é feita a jornada de oito horas.
Jornada provisória
A jornada de seis horas nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Tocantins foi instituída pelo decreto N 4.658, de 24 de outubro de 2012. Segundo o texto, a medida considerou que, durante a vigência do horário brasileiro de verão, ficaria reduzida a jornada de trabalho nos órgãos e entidades do Poder Executivo gera a contenção das despesas operacionais, inclusive dos gastos com energia elétrica, sem prejudicar a produtividade e o atendimento dos serviços públicos.
A jornada de seis horas nos órgãos tem sido mantida desde a edição do decreto, ou seja, há mais de um ano e meio.
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