Em Decreto de nº 5.619, de 7 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de ontem, 10, o governador Marcelo Miranda decretou facultativo o ponto no próximo dia 13, quinta-feira, véspera do feriado de Sexta-feira da Paixão, celebrado este ano no dia 14. Desta forma, os servidores públicos estaduais trabalham até esta quarta-feira, 12, e só retornam na segunda-feira, 17.
Ainda conforme o decreto, cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais.
Também em comunicado emitido ontem, o Poder Judiciário do Tocantins informou que não haverá expediente nos dias 12, 13 e 14 de abril. O período inclui os dias da Semana Santa e está previsto na Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996 (Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins), artigo 110.
Conforme o Tribunal de Justiça, os prazos de procedimentos com início ou término previstos para esse período ficam automaticamente prorrogados para segunda, 17.
De quarta a sexta-feira, 12 a 14, também não haverá expediente na Defensoria Pública do Tocantins e as Unidades Regionais funcionam apenas em regime de plantão, conforme determina a Resolução nº 030 do Conselho Superior da DPE-TO, de 10 de novembro de 2008. Os atendimentos nas Unidades retornam normalmente na segunda-feira, 17.
Salários dos servidores estaduais
Os salários dos servidores públicos estaduais foi depositado pelo governo do Estado na noite de ontem e já está disponível para saque nesta terça-feira, 11. Foram injetados R$ 223 milhões.
Ponto Facultativo no Ministério Público
O Ministério Público Estadual informou que em virtude do feriado do próximo dia 14, sexta-feira santa, foi decretado ponto facultativo nos dias 12 e 13 de abril (quarta-feira e quinta-feira), no âmbito do Ministério Público do Tocantins (MPE).
Conforme o MPE, durante este período, ficam preservados os serviços essenciais, tais como manifestações em processo de réu preso, audiência e serviços urgentes.
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