O Governo do Tocantins negocia para não perder um repasse de R$56 milhões proveniente do Fundo Amazônia, viabilizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com o Projeto de Lei que autoriza o recebimento travado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Executivo estadual intensificou os diálogos com a instituição financeira na tentativa de estender prazos e garantir os recursos, essenciais para a área ambiental do estado.
O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis, afirma que as tratativas com o banco são constantes. "Já falei três vezes no BNDES, explicando toda a situação e mandando as informações para eles entenderem o quanto o governo está empenhado, com o próprio governador [Wanderlei Barbosa] capitaneando essa discussão, para que isso não aconteça", declarou Lélis. Segundo ele, seria "inexplicável" e "muito ruim" que um estado em desenvolvimento abrisse mão de um montante desse valor.
Destinação e impacto dos recursos
Fruto de dois anos de negociações, o recurso tem destino determinado e deve impactar a diferentes áreas do setor produtivo, desde o agronegócio a produtores da agricultura familiar. Do total de R$56 milhões, a maior fatia (R$22 milhões) será direcionada ao destravamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), pauta considerada sensível e prioritária pelo Governo do Tocantins.
O restante destina-se entre a modernização do Naturatins (R$ 10 milhões), a assistência técnica para pequenos produtores por meio do Ruraltins (R$ 7 milhões) e o fortalecimento do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (R$ 4 milhões) – que usará a verba para reformar sua antiga sede e adquirir equipamentos de trabalho. A própria Semarh também é uma das beneficiadas pelo programa.
"O dinheiro está descrito pedacinho por pedacinho onde vai ser usado. Não é o governador Wanderlei Barbosa que vai administrar esse recurso todo. O governador vai administrar uma pequena parte, no máximo R$11 milhões, por causa da restrição do período eleitoral. O próximo governo é quem vai administrar a maior parte", argumentou o secretário, classificando o bloqueio como "incompreensível". O Executivo se apoia na expectativa de que o BNDES demonstre flexibilidade política e concorde em não encerrar a janela de repasse para o Tocantins.
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