Equipes do Conselho Regional de Farmácia (CRF-TO) visitaram o Hospital Geral Público de Palmas (HGGP) na segunda-feira, 1º e constataram uma série de irregularidades como problemas no acondicionamento dos medicamentos, condições insalubres de trabalho aos profissionais farmacêuticos, sobrecarga de trabalho, falta de profissionais na farmácia do Hospital, entre outras situações. Além disso, foi observado o não cumprimento da Lei Federal 13021/2014, que reitera a obrigatoriedade da presença permanente do farmacêutico nas farmácias.
“Recebemos denúncia dos profissionais farmacêuticos e constatamos que a situação é bem grave”, destacou a presidente do Conselho, Marttha Franco Ramos.
Segundo informações do CRF, hoje faltam pelo menos sete farmacêuticos para completar a escala de plantão. Além disso, só a farmácia central está em funcionamento 24 horas. As sete farmácias satélite, localizadas em pontos críticos do hospital, estão sem funcionar à noite por falta de farmacêuticos.
O CRF constatou ainda que a farmácia do HGPP está funcionando sem a certidão de regularidade junto ao Conselho de Farmácia, o que torna a farmácia do hospital apta ao funcionamento.
A presidente do CRF assegurou que marcará uma reunião com o secretário da Saúde, Samuel Bonilha, para cobrar o pagamento da insalubridade aos profissionais de farmácia. “Na verdade, vamos solicitar ao secretário uma solução para todos os problemas que encontramos, desde o contrato de pessoal, às péssimas condições de trabalho dos profissionais e ao pagamento da insalubridade”, reforçou Marttha.
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde pontuou sobre as providências que está tomando para suprir as demandas apresentadas pelo Conselho Regional de Farmácia do Tocantins.
Confira na íntegra a nota:
Secretaria de Estado da Saúde
Nota de Esclarecimento
Sobre a visita realizada pelo Conselho Regional de Farmácia ao Hospital Geral de Palmas (HGP), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informa que tem trabalhado para suprir o estoque de medicamentos e que diante de faltas pontuais a equipe hospitalar avalia a possibilidade de substituição por itens similares disponíveis em estoque.
Quanto ao dimensionamento de equipe, a Sesau informa que está realizando levantamento de pessoal para abertura de vagas em concurso público, que será realizado assim que a capacidade financeira do Estado permitir.
Sobre a forma de acondicionamento de medicamentos, a secretaria informa que com a conclusão da reforma e ampliação do HGP o espaço físico será ampliado, o que vai possibilitar a melhor disposição dos medicamentos.
A secretaria informa ainda que a indenização por insalubridade é paga conforme critérios estabelecidos na Lei nº 2670, de 9 de dezembro de 2012 e orienta aos servidores que se sentem prejudicados a procurar o setor de Recursos Humanos da Sesau para preenchimento de formulário requerendo a indenização, cujo pedido será avaliado pela Comissão de Insalubridade.
Palmas, 2 de junho de 2015.
(Matéria atualizada às 11h22 de 02/06 - Com informações da Ascom CRF/TO)
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