A primeira ação do Projeto Permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do Tocantins d 2020 será realizada nos dias 17 e 18 de março o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Na ocasião, estarão reunidos líderes indígenas de todo o estado e representantes do poder público quando debaterão as principais dificuldades de efetivação dos direitos dos povos indígenas ligados à cidadania, como o voto.
Esta é a segunda vez que o Tribunal realiza um evento com a participação de representantes de todas as etnias em sua sede. Os detalhes do encontro foram debatidos na última sexta-feira, 31, em reunião com representantes das instituições parceiras.
Idealizado em 2017, o Projeto Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do Tocantins foi criado com foco na efetivação plena dos direitos de cidadania dos povos indígenas e atinge uma população de mais de cinco mil eleitores. Em uma grande mobilização, juízes eleitorais e servidores da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TO) visitam aldeias para levar educação política às comunidades. A programação inclui palestras, bate-papo, jogo interativo e votação simulada nas urnas eletrônicas.
Ainda durante as visitas são distribuídas cartilhas eleitorais abordando temas como legislação eleitoral, propaganda, principais crimes eleitorais e perguntas e respostas sobre o processo eleitoral. Todo o material foi editado em português e nas línguas maternas dos povos Akwê, Meri, Iny e Panhi.
O atendimento itinerante realizado pelos cartórios eleitorais também chega às aldeias indígenas, sendo que nos últimos dois anos a Justiça Eleitoral do Tocantins realizou cerda de 700 atendimentos, com serviços como alistamento eleitoral, transferência, revisão e emissão de segunda via do título.
Evento
Durante a reunião de preparação para o encontro, o coordenador do projeto, juiz eleitoral Wellington Magalhães, apresentou o projeto aos parceiros e destacou a importância da participação e apoio de todas as instituições ligadas ao sistema de Justiça na ação capitaneada pelo TRE-TO.
“O Projeto de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do Tocantins já entra no seu terceiro ano de atividade. Queremos com esse projeto unir todo o sistema de justiça em busca de uma maior participação política e efetividade dos direitos e cidadania daqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade, morando nos lugares mais distantes do nosso estado, como é o caso da maior parte das comunidades indígenas; e dentro do que já vem sendo feito avaliar o que deve ser mantido, mudado ou melhorado”, destacou.
Participaram da reunião a juíza membro do TRE-TO, Angela Haonat; o Procurador Federal da Advocacia Geral da União (AGU-PGF/TO), Álvaro Manzano; o diretor-geral do TRE-TO, Francisco Cardoso; representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai -TO); Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO); Defensoria Pública da União (DPU/TO); Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO); Secretaria de Educação e Cultura do Estado (Seduc-TO); Ministério Público Federal (MPF/TO); Polícia Federal; Polícia Militar do Estado do Tocantins (PM-TO), 22º Batalhão de Infantaria – Batalhão Tocantins - Exército Brasileiro (22ºBI/EB).
Da equipe técnica do TRE-TO, estiveram presentes o assessor especial da Presidência, Renato Gomes; a coordenadora de Educação e Desenvolvimento do Tribunal, Kathiene Pimentel; o assessor jurídico Tiago Balduíno; o servidor Marcio Santiago, representando a secretaria de Administração e Orçamento; as assistentes da Escola Judiciaria Eleitoral ministro Humberto Gomes de Barros, Juliana Bringel e Elisandra Bega; e o agente de segurança do TRE-TO, Sergio Francatti.
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