O Inquérito Civil Público nº 01/2013, da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, que investiga suposto ato de improbidade administrativa envolvendo a Fundação Cultural do Estado do Tocantins e o estabelecimento comercial Pousada Encontro das Águas, de propriedade da família do Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Wagner Praxedes, pode ser arquivado.
De acordo com informações obtidas junto ao Ministério Público Estadual (MPE-TO) o parecer para arquivamento foi dado pelo promotor de justiça Décio Gueirado Júnior, da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins. A ciência desta informação foi assinada pelo secretário do Conselho Superior do (MPE-TO), Marco Antônio Alves Bezerra, e divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 25 de novembro.
A publicação do DOE, assinada por Bezerra, diz que “qualquer associação legitimada ou a quem tenha legítimo interesse que, querendo, poderá apresentar, no prazo de 10 dez dias (até o próximo dia 6), razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos. Esclarece também que, durante o mencionado prazo, os autos estarão à disposição dos interessados na Secretaria do Conselho”.
De acordo com o MPE-TO, o inquérito instaurado concluiu que não houve dano ao erário. “Assim, o inquérito foi arquivado em 23 de setembro pela Promotoria de Justiça, cuja decisão depende ainda de homologação do Conselho Superior do Ministério Público”, informou por meio de nota.
Afastamento
O caso envolvendo Praxedes foi um dos motivos que levaram ao afastamento da ex-secretária estadual da Cultura e ex-presidente da Fundação Cultural do Tocantins, Kátia Terezinha Coelho da Rocha. O uso do dinheiro para a festa na pousada também repercutiu na Assembleia Legislativa (AL) onde um requerimento proposto pelo deputado estadual José Roberto (PT) no início deste ano, que pedia o afastamento do presidente, foi votado na Casa, sendo rejeitado com ampla maioria de votos da base governista.
O show
Através de uma licitação realizada em julho de 2012, um show musical foi contratado pela Fundação Cultural e ocorreu na Pousada Encontro das Águas. Por R$ 7,8 mil, a dupla sertaneja Gean e Genaldo se apresentou no local e teria sido cobrado R$ 15 por pessoa. De acordo com informações veiculadas na mídia, este não foi o único show contratado pela Fundação ocorrido na propriedade da família de Praxedes.
De acordo com a nota do MPE-TO No inquérito, ficou comprovado o cancelamento do contrato e ainda ficou constatado que a dupla sertaneja efetivamente apresentou-se na Pousada Encontro das Águas, em Araguatins, porém por contratação direta do empreendimento, sem participação do poder público, conforme contrato juntado aos autos do inquérito civil.
NOTA
Com relação à matéria veiculada no site T1 Notícias, nesta terça-feira, 3, com o título “Inquérito que envolve presidente do TCE e festa em pousada pode ser arquivado”, o Tribunal de Contas do Tocantins esclarece que:
1. Causa estranheza o fato de citar o nome do presidente do TCE/TO, uma vez que o assunto não pode ser atrelado ao Tribunal de Contas, haja vista o nome do presidente não constar no inquérito mencionado.
2. Conforme já esclarecido em outra oportunidade e mencionado na matéria, a pousada não pertence ao presidente do TCE/TO e sim a familiares dele.
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(Atualizada às 17h43)
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