Por decisão do juiz federal substituto João Paulo Abe, o ex-superintendente da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) Carlos Gomes Cavalcanti Mundim foi solto depois de pagar fiança no valor de R$ 20 mil. Ele foi preso no dia 6 de novembro após ser indiciado pela Polícia Federal (PF) como suspeito de integrar organização criminosa.
A prisão foi substituída pelo comparecimento trimestral em Juízo para informar e justificar suas atividades. Mundim ficará também proibido de se ausentar da cidade onde reside por mais de 15 dias contínuos sem autorização judicial prévia. A decisão foi apresentada na segunda, 16, e divulgada na terça, 17, em processo que tramita na Justiça Federal.
Com as novas informações apresentadas pela defesa de Mundim, o juiz entendeu que, em face do tempo decorrido e da nova documentação anexadas aos autos, o ex-servidor da Seduc não oferecia nenhum risco social, o que o levou a decidir pela sua soltura.
Em sua decisão, o juiz João Abe argumenta que as circunstâncias do suposto delito de guarda de moeda falsa (artigo 289, §1º, CP), “quando cotejadas isoladamente, não apontam para a provável habitualidade delitiva em crime de idêntica natureza” . Ressaltou, no entanto, que o fornecimento de conta bancária por parte do acusado para recebimento de valores oriundos de compras com cartões de crédito clonados ainda depende de apuração, e demandam, para a eventual e futura apresentação de denúncia, de “confirmação por elementos de prova mais consistentes”.
Mundim foi preso no dia 6 de novembro deste ano, quando a Polícia Federal estava investigando supostas fraudes em licitações envolvendo contratos da Seduc e um grupo de empresas gráficas, durante o governo de Marcelo Miranda (MDB). O grupo teria movimentado R$ 38 milhões entre 2015 e 2016.
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