O julgamento do mandado de segurança impetrado pela ex-juíza Maria Adelaide de Oliveira contra o processo administrativo que determinou sua aposentadoria compulsória foi adiado novamente pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, nesta quarta-feira. 4. A decisão foi transferida para a sessão do próximo dia 18.
O Pleno apreciaria se é pertinente ou não as alegações apresentadas no ato jucializado (Mandado de Segurança) que insurge contra a decisão desta instância jurídica num processo administrativo-disciplinar, oriundo da Corregedoria-Geral, que culminou na aposentadoria-compulsória da, então juíza, Maria Adelaide de Oliveira.
O Pleno decidiu adiar apreciação para a próxima reunião do Pleno, marcada para dia 18 de abril. A decisão foi motivada porque havia uma solicitação de sustentação oral por parte do advogado Erik Franklin Bezerra, que não foi comunicado em tempo hábil da sessão.
A juíza, que respondia pela comarca de Miranorte, foi condenada em março a aposentadoria compulsória pelo TJ, por 7 votos a 1. Ela foi acusada de negligência, retardamento e prescrição em ações penais, além de suspensão injustificada de sessões de júri. O processo disciplinar contra a juíza foi aberto em dezembro de 2008.
Na mesma data, o Pleno apreciou se instauraria ou não inquérito para apurar suposto envolvimento do juiz Marco Antônio da Silva Castro, da Comarca de Miracema, nas investigações da Operação Inconfidente, já que o nome dele havia sido citado em um depoimento da juíza aposentada Maria Adelaide de Oliveira.
O Pleno decidiu que decidiu, de forma unânime, pelo arquivamento, o que significa a não instauração de inquérito e a devolução dos autos para a Procuradoria de Justiça. Os componentes do Pleno seguiram o voto do relator que disse não ter encontrado nas investigações da Procuradoria-Geral de Justiça e, nem tampouco, da Corregedoria-Geral, nenhum indício do envolvimento do magistrado Marco Antônio da Silva Castro.
O inquérito policial, referente a apuração de fraudes contra a administração pública, foi encaminhado pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) ao Ministério Público Estadual (MPE) no dia 4 de abril de 2012, atendendo a um pedido de vistas. No dia 24 de abril, o inquérito foi encaminhado ao Tribunal de Justiça para diligências e providências.
O inquérito inicial sobre a morte do oficial de Justiça Vanthieu Ribeiro foi concluído com cinco indiciamentos e provocou a abertura de um segundo inquérito, instaurado para apurar fraudes administrativas e saques em contas bancárias de pessoas falecidas. O processo que investiga o homicídio foi transferido para a Comarca da Tocantinia, ficando sob a responsabilidade do juiz Jorge Amancio de Oliveira.
A morte do oficial, desaparecido no dia 20 de março de 2011, levou a Polícia Civil a deflagrar a Operação Inconfidente, no dia 1º de junho de 2011, para investigar o homicídio do servidor da Justiça e um esquema fraudulento existente nas comarcas Miracema e Miranorte, que visava à obtenção de alvarás judiciais. As investigações revelaram que os envolvidos usavam os documentos falsos para fazer saques em contas bancárias de clientes falecidos. O corpo de Vanthieu foi encontrado no Lago da UHE do Lajeado.
Matéria atualizada às 8h20, da sexta-feira, 5.
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