Membros do Conselho Fiscal do Sisepe acionaram a Justiça com pedido de liminar para que a Assembleia Geral marcada para o próximo sábado, 29, seja adiada devido a não prestação de contas do presidente do sindicato, Cleiton Pinheiro.
Na manhã desta sexta-feira, 28, o juiz Daniel Izidoro Calabro Queiroga, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, expediu a liminar e determinou que a Assembleia seja adiada por 45 dias, dando tempo hábil ao Conselho Fiscal para analisar as contas. O oficial de justiça esteve na sede do sindicato no início desta tarde e notificou o presidente da determinação, deixando-o ciente de que só após esse prazo o Sisepe pode realizar a Assembleia.
A prestação de contas
Sendo o Conselho hoje constituído por três conselheiros, dois membros oficiaram o Sisepe nesta quinta-feira, 27, da necessidade do adiamento pois, conforme consta no Estatuto Social, a Assembleia Geral só deve ocorrer mediante parecer técnico do Conselho Fiscal, o que não acontecerá.
Conforme os conselheiros Alex Fabiano Ramos e Janio Marcos Rodrigues da Silva explicaram, o presidente do Sisepe deveria ter entregue toda a documentação relativa a prestação de contas no prazo máximo de até 45 dias após o final do ano, ou seja, Cleiton Pinheiro teria até o dia 15 de fevereiro para apresentar o balanço patrimonial, demonstração de resultados do exercício e notas explicativas.
No entanto tais documentos só foram colocados à disposição do Conselho Fiscal na tarde desta quinta-feira, às vésperas da Assembleia Geral. “É humanamente impossível analisar todas as contas do ano de 2013 em menos de 48 horas e emitir um parecer”, afirmou o conselheiro Alex Fabiano.
O segundo conselheiro destacou que o objetivo da Assembleia Geral seria justamente a aprovação ou rejeição das contas, “mas isso não vai ser possível, porque não tem como aprovar ou rejeitar as contas sem analisar todas elas”, ressaltou Janio Rodrigues.
Tentando esconder o rombo
Conforme documentos apresentados pelos dois conselheiros, um ofício foi encaminhado à Diretoria Executiva do Sisepe no dia 21 de fevereiro solicitando a prestação de contas, o que não foi atendido. Novamente no dia 14 de março o Conselho protocolou outro ofício requerendo os balancetes ao presidente, mas mais uma vez Cleiton Pinheiro não apresentou os documentos.
“Por que essa demora para entregar a prestação de contas ao Conselho? O que ele [Cleiton Pinheiro] quer tanto esconder ou do que está com medo? Nossa competência é analisar as contas e emitir um parecer pela aprovação ou rejeição. Se ele está tentando a todo custo evitar que o Conselho Fiscal tenha acesso a esses documentos é porque tem alguma coisa errada. Falta transparência”, pontuou o segundo conselheiro.
Alex Fabiano afirmou que depois do Movimento pela Moralização e Democratização do Sisepe (MMDS) ter denunciado a farra de jetons, diárias e combustíveis, o presidente foi questionado por vários filiados e tem evitado apresentar os relatórios e demonstrativos.
“Ele proibiu que qualquer documento saia do sindicato sem a autorização dele. Se um filiado solicitar os demonstrativos de qualquer conta, o que é direito garantido no Estatuto, a Diretoria só pode repassar se o Cleiton autorizar. Essa é a maneira que ele encontrou de evitar que muitos filiados saibam do rombo nas contas do Sisepe. Pela primeira vez na história do sindicato nós vamos fechar um ano no vermelho, devendo”, relatou Alex Fabiano.
Os conselheiros destacaram que o Conselho Fiscal é uma entidade autônoma do Sisepe, não tendo qualquer interesse político no adiamento da Assembleia Geral. “Nós não somos oposição, não somos candidatos a nada. Simplesmente queremos fazer o nosso trabalho de maneira correta e justa, tendo o amparo do próprio Estatuto”, esclareceu.
NOTA – SISEPE
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) informa aos seus filiados e à sociedade tocantinense em geral que, por determinação do juiz Daniel Izidoro Calabró Queiroga, da 1ª Vara do Trabalho de Palmas, a Assembleia Geral Ordinária prevista para este sábado, 29 de março, está ADIADA.
O Sindicato recebeu a decisão da Justiça do Trabalho no início da tarde desta sexta-feira, 28 e informa que seu posicionamento neste momento, é cumprir a determinação judicial, na íntegra.
Na segunda-feira, dia 31, a presidência deste Sindicato concederá entrevista coletiva à imprensa para prestar esclarecimentos sobre este assunto e outros que envolvem o momento vivido pelo SISEPE-TO.
Em respeito aos quase 10 mil filiados que fazem parte deste Sindicato, principalmente aos que moram no interior e já estavam em viagem para participar da Assembleia, informamos também que o SISEPE-TO está utilizando de todos os meios de comunicação do Sindicato para divulgar esta informação e evitar maiores transtornos.
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