Justiça determina à Adapec que disponibilize folha de frequência para associação

Decisão atende pedido da AFA-TO, que requer acesso à folha de frequência da autarquia pública. Juiz deu prazo de cinco dias a partir de 1º de agosto à Adapec

Depois de sonegar os dados por mais de um ano, o presidente da Adapec (Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins), Humberto Camelo, tem, desde ontem (1º de agosto), cinco dias para entregar à AFA-TO (Associação dos Funcionários da Agência de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins) a folha de frequência da autarquia pública.

 

A decisão liminar do juiz Edmar de Paula, da 1ª Vara Cível, atendeu pedido protocolado pela própria AFA-TO, entidade filiada à Fesserto (Federação dos Sindicatos de servidores Públicos do Tocantins) e à Força Sindical-TO.

 

Conforme a diretoria da associação, o acesso à frequência dos filiados é determinante para basear reivindicações que dizem respeito à rotina laboral dos servidores. As informações solicitadas pela diretoria da AFA-TO, por exemplo, servirão para nortear cálculos de direitos gerados ao longo dos últimos cinco anos.


“Esta decisão atesta a validade de nosso trabalho e renova a esperança em dias em que obstáculos administrativos não atentarão contra nossos direitos. A AFA-TO é a favor do acesso à informação sempre e vai continuar atuando nas instâncias necessárias pela efetividade desse direito”, destacou o presidente da associação, Wiston Gomes.

 

Camelo foi notificado na segunda-feira, 31 de julho. Por isso, o prazo de cinco dias passou a contar a partir de terça-feira, 1º de agosto.

 

Para o presidente da Fesserto e também da Força Sindical, Carlos Augusto de Melo Oliveira (Carlão), a postura do presidente da Adapec é uma afronta à transparência pública e ao acesso a informação. Ele comemorou a decisão da Justiça. “Felizmente o juiz atendeu o pleito da AFA-TO. Agora, vamos esperar a lista ser entregue”, frisou.

 

Veja a decisão. 

 

Transparência

 

Por meio de nota enviada ao Portal T1 Notícias, a Adapec esclareceu que em “nenhum momento se negou a fornecer as cópias das frequências dos fiscais de defesa agropecuária, referente aos últimos cinco anos”.

 

A Agência explicou que “uma força tarefa está sendo realizada no setor de recursos humanos para finalizar a demanda, uma vez que, a busca nos arquivos é feita de forma manual, para selecionar em meio a 1.407 frequências, as 220 que se enquadram nesta solicitação, gerando um total de 13.200 documentos”.

 

Veja na íntegra:

 

Nota

Sobre a matéria divulgada por este veículo de comunicação, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) esclarece que nenhum momento se negou a fornecer as cópias das frequências dos fiscais de defesa agropecuária, referente aos últimos cinco anos, inclusive, partes dessas informações já estavam prontas e o restante em andamento. Prova disso, é que uma força tarefa está sendo realizada no setor de recursos humanos para finalizar a demanda, uma vez que, a busca nos arquivos é feita de forma manual, para selecionar em meio a 1.407 frequências, as 220 que se enquadram nesta solicitação, gerando um total de 13.200 documentos.

 

Esclarecemos ainda que, a gestão da Adapec reforça o seu comprometimento com os seus servidores e zela pela transparência e o respeito aos direitos dos seus profissionais.

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