O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Amélio Cayres (MDB), e os deputados Valdemar Júnior (MDB), Olyntho Neto (Republicanos), Professor Júnior Geo e Jorge Frederico, ambos do PSD, buscam uma saída jurídica para viabilizar o pagamento de R$ 1.200 previsto na Medida Provisória nº 17/2026, do Executivo Estadual. O grupo se reuniu nesta terça-feira, 12, com representantes de diversas categorias do funcionalismo estadual.
A estratégia definida, com apoio da Procuradoria da Casa, é a derrubada do veto do Executivo. Segundo o procurador-geral da Aleto, Alcir Raineri Filho, a medida é necessária devido a entraves regimentais. "Derrubado o veto, podemos avançar. Caso contrário, não vejo outra alternativa jurídica imediata", afirmou.
O impasse ocorre porque a Assembleia não pode alterar uma matéria que já foi devolvida ao Executivo e publicada no Diário Oficial. O deputado Valdemar Júnior explicou que o valor das indenizações já é um consenso. "Só precisamos ajustar o caminho legal, pois a Assembleia não pode reconsiderar o que já foi publicado", disse.
Para Pedro Mourão, vice-presidente da Liga Sindical Tocantinense, o encontro serviu para alinhar os ritos legislativos. "Acreditamos na construção de uma saída jurídica viável para todas as partes", declarou. Participaram da discussão representantes da Unitins, Ruraltins, Naturatins, Sintet, Procon e Detran.
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