A Justiça Federal atendeu aos pedidos de uma Ação Civil Pública conjunta, proposta pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e Defensoria Pública, e determinou que o Estado do Tocantins e a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S suspenda novas etapas de atendimento do programa Carretas da Saúde. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 100 mil.
Segundo o MPE, supostas irregularidades foram constatadas na prestação de serviços. O órgão aponta que o Governo do Estado, por meio de empresa terceirizada, teria realizado consultas e cirurgias oftalmológicas “em desconformidade com a legislação sanitária, colocando em risco a integridade física dos pacientes. Além disso, há indícios de irregularidades na contratação da empresa e na contabilização dos serviços prestados”, diz o MPE.
A decisão proferida pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva também requisitou que, em um prazo de 90 dias, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e a Controladoria-Geral da União no Tocantins realizem auditorias conclusivas para verificar a existência de direcionamento da contratação, a compatibilidade entre as informações do Sistema Nacional de Regulação e os atendimentos efetivamente prestados, bem como a existência de exames ou procedimentos realizados desnecessariamente.
As Carretas da Saúde foram contratadas pelo Estado do Tocantins por meio de credenciamento público para a prestação de serviços oftalmológicos clínicos e cirúrgicos a pacientes com idade superior a 55 anos, em unidades móveis assistenciais, com abrangência para todo o Estado pelo valor de R$ 11.662.470,32 por um ano de serviços. Irregularidades, tais como cirurgias feitas em tempo improvável, com sérios riscos à integridade física e à vida dos pacientes; falta de equipamentos, insumos e medicamentos necessários; deficiência no acompanhamento pós-operatório dos pacientes, entre outras situações foram apontadas pelo MPE, MPF e DPE.
“Verificamos que as Carretas da Saúde realizam centenas de atendimentos por dia, fazem as cirurgias e depois vão embora. Como fica a situação desses pacientes que precisam de um retorno médico?”, questiona o defensor público Arthur Pádua, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública Estadual.
“Em aproximadamente uma semana de trabalho na cidade de Guaraí, foram realizadas 3.357 consultas e 1.689 cirurgias de catarata. A empresa 20/20 Serviços Médicos S/S afirma que consegue realizar 300 cirurgias de catarata por dia devido à qualidade e expertise da equipe, porém tanto o Sindicato dos Médicos do Tocantins quanto médicos ouvidos pelo MPF/TO disseram ser impossível realizar tantas cirurgias em apenas um dia, seguindo-se os protocolos médicos de atendimento”, aponta ainda o MPE.
A Procuradoria Geral do Estado informou, por meio de nota enviada ao T1 Notícias, que ainda não houve ciência oficial da decisão da Justiça Federal. “Mas tão logo ocorra, será providenciado recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região”.
(Com informações ASCOM MPE e MPF)
Comentários (0)