A Justiça concedeu ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Defensoria Pública do Estado, na última terça-feira, 11, duas liminares determinando ao governo do Estado que restabeleça a assistência hospitalar na área de hemodinâmica e que, em 15 dias, normalize a oferta do tratamento na área de combate ao câncer.
As liminares foram expedidas em audiências de conciliação realizadas na 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas e mediadas pela juíza Silvana Maria Parfieniuk. Participaram ainda a promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e o defensor público Athur Luiz Pádua Marques, por parte dos órgãos de controle. Representando o Estado, estiveram presentes a procuradora do Estado do Tocantins, Nádja Rodrigues de Oliveira; o subsecretário de Saúde, Marcus Senna Calumby; o superintendente jurídico da Sesau, Franklin Moreira dos Santos; e o superintendente de Aquisição e Logística da Sesau, Afonso Piva de Santana.
Além de estabelecer prazos, as liminares determinam procedimentos administrativos que a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) deve adotar a fim de que consiga cumprir as decisões judiciais.
Pacientes com câncer
Na área oncológica, a Sesau reconheceu que 25 medicamentos específicos para o tratamento do câncer estão em falta, o que tem levado, inclusive, à interrupção da oferta do serviço de quimioterapia. Segundo a administração, a medicação está faltando em razão de dificuldades enfrentadas junto aos fornecedores – seja porque algumas empresas licitadas estão se negando a entregar material, seja porque algumas licitações da área não tiveram empresas ganhadoras. A liminar determina prazo máximo de 15 dias para que o tratamento oncológico seja prestado integralmente pelo Governo.
Visando garantir a efetivação do serviço, a Justiça abriu a possibilidade para que o Estado realize a busca e apreensão dos medicamentos necessários ou faça uso de requisição jurídica para adquiri-los, caso persista a negativa dos fornecedores em entregar o material após novos contatos da Sesau. A liminar também dá garantia de pagamento às empresas fornecedoras. Após receber os medicamentos para tratamento do câncer, o Estado terá 10 dias para pagá-los. Caso o prazo não seja for cumprido, será realizado o bloqueio judicial do recursos necessários à quitação da dívida. “A partir da lista de fornecedores que não estão realizando a entrega de medicamentos será feita a notificação de cada uma das empresas para em 48 horas entregarem a medicação adquirida sob pena de busca e apreensão. Após a entrega, o Estado deverá efetuar no prazo de dez dias o pagamento dessas empresas”, disse a juíza Silvana Parfieniuk.
Hemodinâmica
Quanto ao tratamento de hemodinâmica, que é voltado a identificar obstruções das artérias coronárias e avaliar o funcionamento das válvulas e do músculo cardíaco, o prazo determinado para a normalização do atendimento foi de 24 horas. Cerca de 30 pacientes cardíacos estão internados no Hospital Geral de Palmas (HGP) à espera desse tratamento, enquanto outros 700 pacientes aguardam pelo procedimento em suas casas. Nessa área, a Sesau reconheceu que o serviço vem sendo prestado apenas parcialmente e apontou como causas um problema técnico no aparelho de hemodinâmica e a negativa da fabricante em prestar manutenção, bem como a compra de material hospitalar realizada em quantidade inferior ao necessário, incluindo cateter.
Para viabilizar o cumprimento da decisão, foi determinado prazo de 30 dias para que seja providenciado o conserto do aparelho de hemodinâmica, podendo a Justiça adotar as medidas cabíveis para que a empresa preste a manutenção. Durante esse prazo, a administração fica autorizada a utilizar o serviço privado para garantir o atendimento aos pacientes de urgência, desde que pague às empresas os valores estabelecidos na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a promotora de Justiça Maria Roseli, as decisões judiciais contemplam o que foi pedido pelos órgãos de controle nas duas ações judiciais. “As decisões proferidas nas audiências efetivam o direito à saúde na área de hemodinâmica e na área oncológica, garantindo uma assistência universal, integral e igualitária aos pacientes”, avaliou.
Sesau
Segundo a Secretaria de Saúde, audiências foram uma oportunidade para o subsecretário estadual de Saúde, Marcus Senna, e o superintendente de Aquisição e Logística do Estado, Afonso Piva, esclarecerem os problemas enfrentados pela Saúde com fornecedores de materiais utilizados pelos serviços de alta complexidade. O subsecretário informou ainda que parte dos materiais em falta não foram adquiridos em razão de licitações desertas, isto é, licitações em que não houve empresas interessadas na prestação de serviço.
“A Saúde herdou dívidas com fornecedores de cerca de R$ 400 mil e esta dívida afastou os fornecedores do Estado. Por isso, reorganizamos fluxos internos e fizemos um redimensionamento interno para que os setores responsáveis por cotação e andamento de processos licitatórios pudessem ter agilidade. Com isso conseguimos garantir a compra de mais de 70% da lista de materiais e insumos”.
Outra dificuldade relatada foi a localização de fornecedores que pudessem fornecer os insumos anteriormente fornecidos pela Cardiomed, empresa denunciada pela Secretaria de Estado da Saúde por suposta adulteração de lacres de validade de materiais fornecidos ao Estado. “Essas audiências de conciliação foram uma oportunidade única para colocar em interação os órgãos de controle e a Secretaria de Estado da Saúde. É determinação do governador Marcelo Miranda garantir o atendimento a todo e qualquer paciente e por vezes a administração pública fica amarrada a burocracia legal. E uma oportunidade como essa, a gente consegue sair com procedimentos mais resolutivos. A gente espera restabelecer diante dessa solução consensuada o atendimento à população o mais breve possível”, ressaltou o subsecretáro estadual da Saúde, Marcus Senna.
(Atualizada às 9h25 - Com informações da Ascom/MPE)
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