O governador em exercício Laurez Moreira manifestou nesta quinta-feira, 11, sua preocupação quanto ao acordo judicial que teria elevado uma dívida do Estado do Tocantins de pouco de R$ 31 milhões para R$ 85,9 milhões e ainda honorários advocatícios no valor de R$ 23.638.421,00 para o escritório que hoje defende o governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos). Laurez denominou a situação como extremamente grave e afirmou que, mais que uma situação jurídica, trata-se de um episódio que levanta dúvidas sobre a forma como o patrimônio público vinha sendo administrado.
Laurez afirmou em sua manifestação que o estado vai rever o procedimento. "Nossa gestão tem o compromisso de rever procedimentos, fortalecer os mecanismos de controle e garantir que decisões dessa natureza sejam sempre pautadas pela legalidade, pela moralidade e pelo interesse coletivo. O Tocantins precisa de responsabilidade e seriedade no trato com os recursos públicos", diz. (confira a manistação na íntegra ao final da matéria)
A manifestação de Laurez aconteceu após a revelação da revista Veja sobre um acordo judicial firmado na gestão de Wanderlei Barbosa (Republicanos) – afastado do Poder Executivo por decisão judicial – que garantiu a um dos seus advogados no caso da Fames-19, Alberto dos Santos Moreira, honorários de R$ 20 milhões. O processo é da Pró-Saúde, que tinha para receber do Estado R$ 31.378.752,04, mas o acordo fechou em R$ 85.957.896,20.
Wanderlei Justifica
Em nota, o governador afastado Wanderlei Barbosa disse em tom de lamento que as informações são infundadas e inverídicas e repassadas irresponsavelmente pelo vice-governador Laurez Moreira para a imprensa. Barbosa explicou sobre o acordo da dívida. Informou que ela foi reconhecida pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e que o acordo foi firmado na Segunda Vara da Fazenda de Registros Públicos de Palmas e homologada por sentença do juiz William Trigílio da Silva, com redução de 52%. Ressalto que um ano depois, o acordo foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado. Quanto ao favorecimento a advogado, o governador afastado afirma que os valores recebidos dizem respeito ao acordo firmado entre ele e a empresa Pró-Saude. (confira a nota na íntegra ao final da matéria)
Wanderlei encaminhou também o documento sobre os termos do acordo com o Pró-Saúde e um relatório da área técnica sugerindo o arquivamento.
Corte de despesas
Ao blog T1 Notícias, o governador em exercício informou que a gestão passará por redução de despesas e viagens. De acordo com ele, a determinação dada ao secretariado é para que eles busquem a redução de 30% para 20% nas despesas de custeio da administração; Laurez também informou que suspenderá viagens nacionais e internacionais.
Manifestação do governador em exercício Laurez Moreira
Recebi com preocupação a informação de que, durante a gestão passada, foi firmado um acordo judicial que elevou uma dívida do Estado de pouco mais de R$ 31 milhões para R$ 85,9 milhões, resultando em honorários advocatícios no valor de R$ 23.638.421,00 para o escritório que hoje defende o governador afastado.
Essa situação é extremamente grave. Estamos falando de cifras milionárias que impactam diretamente o orçamento público, comprometendo recursos que poderiam estar sendo aplicados em áreas essenciais para a população tocantinense.
Mais do que uma questão jurídica, trata-se de um episódio que expõe sérios questionamentos éticos e levanta dúvidas sobre a forma como o patrimônio público vinha sendo administrado. É inaceitável que o Estado seja colocado em posição tão frágil em negociações que envolvem valores dessa magnitude.
Nossa gestão tem o compromisso de rever procedimentos, fortalecer os mecanismos de controle e garantir que decisões dessa natureza sejam sempre pautadas pela legalidade, pela moralidade e pelo interesse coletivo. O Tocantins precisa de responsabilidade e seriedade no trato com os recursos públicos.
A sociedade tocantinense pode ter certeza de que não mediremos esforços para assegurar transparência e respeito ao dinheiro do contribuinte. Esse é o caminho para resgatar a confiança e devolver dignidade ao nosso Estado.
Nota à imprensa do governador afastado Wanderlei Barbosa
O governador Wanderlei Barbosa lamenta mais uma vez as informações infundadas e inverídicas repassadas irresponsavelmente pelo vice-governador Laurez Moreira para a imprensa através da Secretaria da Comunicação em relação ao acordo firmado em 2023 entre o Estado do Tocantins e a Fundação Pró-Saúde. Em relação a isso, cabe esclarecer que:
Tal acordo encerrou um litígio no qual era cobrado do Estado do Tocantins o valor de R$ 79 milhões referente aos anos de 2011 e 2012, ainda durante a gestão do ex-governador Siqueira Campos, que com juros, multas e correção monetária totalizava R$ 149 milhões, através da ação judicial n° 0007012-09.2017.827.2729, proposta em 2017. A dívida foi reconhecida pela Controladoria Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) através das auditorias n.° 01/2013 e 02/2014.
O acordo foi firmado na Segunda Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e homologado por sentença do Juiz William Trigilio da Silva, com redução de mais de 52% da pretensão inicial, totalizando R$ 85 milhões, divididos em 24 parcelas iguais e sucessivas de R$ 3,54 milhões pagas a partir fevereiro de 2024.
Um ano depois, em fevereiro de 2025, o acordo foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins através do processo n.° 2392 no qual a então procuradora geral do estado e atual secretária-chefe da Casa Civil, Irana de Souza Coelho Aguiar, defendeu com sucesso a legalidade e economicidade do ajuste, inclusive tendo sido ela responsável pelos pagamentos realizados entre os meses de setembro de 2024 a agosto de 2025.
Quanto ao suposto favorecimento do advogado Alberto dos Santos Moreira, presente na ação n.° 0007012-09.2017.827.2729, juntamente com outros advogados, cabe esclarecer que os valores percebidos por ele dizem respeito ao acordo firmado entre o mesmo e a empresa. Além disso, ele só foi contratado para fazer a defesa do Governador Wanderlei Barbosa em setembro de 2025. Portanto, oito anos após o protocolo da ação relativa à Pró-Saúde e dois anos após o acordo judicial, não havendo qualquer contemporaneidade entre as ações.
Dito isto e conforme os documentos em anexo, fica comprovada mais uma vez, a falácia do vice-governador Laurez Moreira, que tenta indevidamente macular a imagem e a honra do Governador Wanderlei Barbosa, que por sua vez, tomará as medidas judiciais cabíveis.
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