A Superintendência do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) no Tocantins consolidou uma reestruturação histórica na economia rural do estado. Após enfrentar um cenário de desmonte estrutural em meados de 2023, a pasta acumula quase R$ 2 bilhões em créditos aplicados diretamente na ponta ao longo dos últimos três anos, transformando a realidade de assentados, quilombolas e povos indígenas.
O principal motor desse avanço é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo dados consolidados pelo superintendente do MDA no Tocantins, Diego Montelo, o volume de operações no estado saltou de menos de 3 mil para mais de 7,5 mil contratos. "Só neste último Plano Safra, o Tocantins ultrapassou a marca de R$ 540 milhões em investimentos e a projeção é fechar o ciclo acima dos R$ 570 milhões", destaca Montelo.
Inclusão social e ampliação do cadastro rural
A estratégia atual foca na distribuição de renda para as faixas mais vulneráveis e historicamente sem acesso a crédito bancário. O Pronaf B, voltado para agricultores de baixa renda e com atenção especial às mulheres do campo, saltou de uma média anterior de R$ 300 mil aplicados por Plano Safra para o montante atual de R$ 22 milhões.
Além disso, o Pronaf A foi universalizado para atender também comunidades quilombolas e indígenas. Para viabilizar esse acesso, o MDA multiplicou a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), fazendo o Tocantins saltar de um estoque de 6 mil agricultores cadastrados para mais de 18 mil profissionais regularizados.
Retomada do Crédito Fundiário e garantia de comercialização
O avanço na gestão do órgão destravou gargalos históricos no estado por meio de autarquias parceiras:
Acesso à terra: Após 13 anos de paralisia total, a Política Nacional de Crédito Fundiário foi reativada no Tocantins, assentando mais de 350 famílias com direito a assistência técnica e investimento inicial.
Regularização: Via Incra, houve aceleração na emissão de títulos de propriedade e na regularização de famílias camponesas.
Garantia de Compra (Conab): O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ampliou drasticamente sua atuação. O primeiro edital da modalidade, que contava com um teto de R$ 3 milhões, subiu para R$ 16 milhões e, atualmente, uma nova chamada pública de R$ 32 milhões está em fase de execução para assegurar mercado e preço justo a associações e cooperativas.
Sustentabilidade e segurança alimentar
Para o superintendente Diego Montelo, o volume de recursos valida o compromisso de interiorizar o desenvolvimento econômico de forma sustentável. A pasta agora trabalha na consolidação de novos programas no estado, como o Mais Gestão — focado no aprimoramento administrativo de cooperativas — e o Arroz da Gente, voltado à segurança alimentar e produção de subsistência via Conab, desenhando as bases para o fortalecimento da infraestrutura produtiva camponesa.
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