O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Conselheiro Manoel Pires do Santos publicou nesta terça-feira, 19, no Boletim Oficial n.º 1545, o reajuste no auxílio-alimentação dos servidores do TCE/TO para R$ 1.200,00, retroativo à 10 de janeiro de 2015 e que deverá ser pago em 12 parcelas iguais e sucessivas.
Ainda no mesmo Boletim, o presidente do Tribunal concedeu auxílio-moradia retroativo a dezembro de 2012, aos conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do TCE/TO, que já recebem desde janeiro de 2015 o valor mensal de R$ 4.377,73. Somente em retroativo de auxílio moradia, cada membro da Corte irá receber R$ 262.663,80, parcelados em 47 vezes iguais e sucessivas.
Para que o presidente também tenha direito ao benefício, o vice-presidente do Tribunal, conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar fez a concessão à Manoel Pires dos Santos, alegando dentre outros pontos “a disponibilidade orçamentário-financeira destinada a ocorrer às despesas decorrentes deste ato, nos termos da manifestação da Diretoria de Orçamento, Administração e Finanças desta Corte de Contas”.
Com o ato, cada um dos 27 membros da Corte passará a ter acrescido em seus salários, que são em média R$ 24 mil mais o auxílio moradia mensal de R$ 4.377,73 e o auxílio alimentação de R$ 1.200,00, o valor do retroativo do auxílio moradia, fixado em R$ 5.588,59, pelos próximos 47 meses, além do retroativo dos últimos 12 meses do auxílio alimentação.
O Portal T1 Notícias solicitou do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins resposta quanto ao porque da medida no momento em que o Estado passa por crise financeira e ainda, se esse ato não vai extrapolar o limite prudencial, mas até o momento não obteve retorno. O espaço continua aberto.
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