O ex-prefeito de Palmas Raul Filho, os ex-servidores da prefeitura de Palmas Pedro Duailibe Sobrinho e Herberth de Sousa Nogueira Júnior e os empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos (Carlinhos Cachoeira) e Antônio Cavendish Soares, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pelos crimes de formação de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Acatada pela justiça na última sexta-feira, 07, a denúncia envolve mais outras 15 pessoas por participarem indiretamente do esquema criminoso, entre ex-servidores da Prefeitura de Palmas, funcionários da empresa Delta Construções, o vereador Ivory de Lira Aguiar Cunha e o irmão dele, Moizeniel de Lira Aguiar Cunha.
A denúncia aponta que parte das verbas públicas repassadas pela Prefeitura de Palmas à empresa Delta Construções, a título de pagamento pelos serviços de limpeza pública e coleta de lixo, foi transferida para uma empresa sediada na cidade de Palmas e posteriormente repassada, como propina, para os integrantes da organização criminosa comandada pelo ex-prefeito Raul Filho.
A empresa que supostamente operava o pagamento das propinas era a Plácido Correia da Silva ME. Apesar de ser caracterizada como microempresa e de funcionar em uma sala comercial simples, a empresa recebeu R$ 13.108.968 da Delta Construções, entre os anos de 2006 e 2010, e seus representantes não comprovaram a prestação de serviços que justificasse o recebimento de valores tão altos. A Plácido Correia da Silva ME também recebeu R$ 3.639.657,59 da Prefeitura de Palmas no período investigado, que foi de 2006 a 2009.
Embora a empresa que operava as propinas fosse registrada em nome de Plácido Correia da Silva, as investigações apontam que seu real proprietário era Herberth de Sousa Nogueira Júnior, que à época do registro da empresa era servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, ocupando o cargo de Gerente de Administração Financeira. Herberth de Sousa é cunhado de Plácido Correia.
Os participantes indiretos do esquema criminoso recebiam dinheiro da Plácido Correia da Silva ME na forma de cheques e de transferências bancárias, para depois repassar os valores aos chefes da organização criminosa. A intenção das movimentações financeiras era a de ocultar a identidade do real destinatário das propinas.
Além dos já citados, foram denunciados os ex-servidores da Prefeitura de Palmas Amaurismar Mota Sousa, Clemente Barros Neto, Gilberto Turcato de Oliveira, Luiz Marques Couto Damasceno, Márcio Magalhães, Maria Lívia Lustosa Lima, Miguel Ângelo Costa Lacerda, Mucio Celio de Araújo, Raimundo Magalhães de Sousa, Rubens Malaquias Amaral e Sávio Cesar Nogueira. Enquanto funcionários da Delta Construções, os demais denunciados são Leonardo de Sousa Bringel e Manoel Ramos Neto.
A denúncia do Ministério Público foi proposta em 28 de março e aceita pela Justiça em 07 de abril. O processo tramita na 3ª Vara Criminal de Palmas.
Entenda
A denúncia do Ministério Público Estadual resulta de uma investigação iniciada no ano de 2015, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O ponto de partida das apurações foi o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada pela Câmara Federal, conhecida como CPMI do Cachoeira, que apontou Carlinhos Cachoeira como chefe de uma organização criminosa voltada a fraudar licitações públicas.
A coleta de depoimento e a quebra dos sigilos bancário e financeiros da empresa Plácido Correia da Silva ME complementaram as investigações.
No período investigado, a Prefeitura de Palmas e a Delta Construções firmaram seis contratos, que totalizaram o valor de R$ 116.980.831,79. A quantia identificada na denúncia como sendo repasses de Carlinhos Cachoeira ao então prefeito da capital corresponderia à parte das propinas pagas pelos contratos.
Denúncia anterior
Em denúncia, proposta em maio de 2015, o MPE já apontava a formação de um esquema entre representantes da Delta Construções e da Administração de Palmas com vistas a fraudar licitações e praticar os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e outros. Foram denunciados, na época, Raul de Jesus Lustosa Filho, Carlos Augusto de Almeida Ramos, Solange Jane Tavares Duailibe de Jesus, Jair Correa Júnior, Pedro Duailibe Sobrinho, Kênia Tavares Duailibe, Sílvio Roberto Moraes de Lima, Adjair de Lima e Silva, Luiz Marques Couto Damasceno, Jânio Washington Barbosa da Cunha, Gilberto Turcato de Oliveira, Raimundo Gonçalo Mendes Vieira, Mário Francisco Nania Júnior e Rosilda Rodrigues dos Santos. Essa ação penal tramita na primeira instância da Justiça do Tocantins.
Defesa
O ex-prefeito Raul Filho emitiu uma nota a cerca da nova denúncia. Veja na íntegra:
Nota
A nova denúncia contra minha pessoa, traz agora pela primeira vez, um denunciado da empresa Delta. Antes não havia nenhum envolvido da empresa, apesar de supostamente ser a mesma a pagadora de propina.
Compreendo a ação do Estado juiz em aplacar atos que destoam da legalidade e moralidade administrativa. Receber a denúncia e dar impulso ao processo tem como causa natural entregar a prestação jurisdicional, dando a cada um o que mereça.
Nesse contexto, coloco-me à disposição da justiça para o deslinde do processo, com a consciência de que nada devo, e certo de que os esclarecimentos verdadeiros, sem ilações, são os instrumentos que conto para provar a minha inocência e improcedência da acusação que me é dirigida.
Reputo as acusações formuladas pelo Ministério Público, despidas de conexão com a verdade, fruto de uma vaidade em buscar exposição midiática e patrocinar morte civil de um cidadão sem formação da culpa, o que é lamentável. Tenho suportado uma verdadeira devassa na minha vida desde o ano de 2008, mas se é o preço para emergir a verdade, recepciono tudo com naturalidade e respeito pois, sob hipótese alguma, permitirei à minha pessoa desacreditar na justiça ou me negar do dever de prestar contas ao Poder Judiciário. Nada devo, e isso ficará demonstrado no decorrer do processo.
Em contato com o T1 Notícias nesta terça, Miguel Ângelo Costa Lacerda que foi citado pelo MPE como denunciado na investigação, pediu retratação afirmando que foi oficiado para ser ouvido como testemunha. No entanto, a assessoria de comunicação do Ministério Público ratificou ao T1 que Miguel Ângelo consta no processo como denunciado, conforme mostra o E-Proc do Tribunal de Justiça.
(Com informações da Ascom MPE / Atualizada às 15h06 do dia 13 de abril de 2017)
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