O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes participou nesta quinta-feira, 5, em Manaus, de reunião de emergência convocada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmen Lúcia, para discutir a situação carcerária do Amazonas e da região Norte do Brasil, Maranhão e Rio Grande do Norte, quatro dias após 60 pessoas serem mortas dentro de dois presídios do Estado do Amazonas.
Durante o encontro com os presidentes dos TJs, a ministra destacou que o papel do Judiciário é julgar e reforçou que o Poder Judiciário deve trabalhar no sentido de reduzir o número de detentos provisórios e atentar aos processos criminais pendentes de julgamento no Segundo Grau de jurisdição. A ministra também recomendou que os tribunais levantem a quantidade de processos pendentes de julgamento pelo Tribunal do Júri.
Após a reunião, Ronaldo Eurípedes disse que no Tocantins este trabalho já vem sendo realizado e afirmou que o Estado está pronto para atender as recomendações da ministra.
PGR vai apurar sistemas penitenciários
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai apurar o quadro do sistema penitenciário do Amazonas, Rio Grande do Sul, de Pernambuco e Rondônia. A entidade poderá, inclusive, propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) a intervenção federal na gestão carcerária desses estados. Os governadores dos quatro estados, além do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, serão oficiados e deverão prestar informações à PGR.
O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, instaurou os procedimentos administrativos para investigar possíveis descumprimentos de normas constitucionais e infraconstitucionais. O Brasil é signatário de instrumentos internacionais de direitos humanos, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), e a PGR vai investigar se houve descumprimento desses acordos.
O Estado brasileiro já responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos por violações nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).
No último domingo, 1º, e na segunda-feira, 2, facções criminosas entraram em confronto no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, totalizando 56 mortes, e mais quatro assassinatos de presos no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), conhecido como Piraquequara. O incidente levou o ministro da Justiça a Manaus, onde se reuniu com autoridades do governo local. Nessa viagem, ficou acertada a transferência de lideranças de facções criminosas para presídios federais.
(Com informações da Agência Brasil)
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