A Caravana da Simplificação é um conjunto de ações e eventos de mobilização pelo Novo Simples Nacional e pela Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. O objetivo é garantir o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado ao microempreendedor individual, micro e pequenas empresas. A ação da Caravana busca também fortalecer os Fóruns Estaduais das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. .
O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, esta percorrendo os Estados com esta Caravana, Palmas, é a sexta Capital brasileira a receber o projeto. Afif Domingos foi recebido pelo governador do Estado, Siqueira Campos, pelo secretário da Sedecti – Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Paulo Massuia, por deputados estaduais, federais, além de representantes de instituições que representam o Femep no Tocantins, secretários municipais e estaduais.
O Ministro fez uma palestra com o tema Mobilização pelo Simples Nacional e pela Redesim, no auditório da Fecomércio, nesta sexta-feira,14.
O secretário da Sedecti, Paulo Massuia destacou durante a abertura do evento a importância da vinda de Afif Domingos ao Tocantins, “ o Ministro vem para fortalecer o Femep no Estado que conta com 23 instituições públicas e privadas e está desenvolvendo o papel fundamental no fortalecimento das micro e pequenas empresas no Tocantins”, lembrou.
“ Essa Caravana é de extrema importância, pois, a adesão dos municípios é essencial para que todo o processo funcione. No Tocantins, Araguaína, Gurupi já estão em fase de implantação da Redesim, também já realizamos a alteração das normas de licenciamento do corpo de bombeiros, vigilância sanitária e vamos alterar a licença ambiental até maio, com isso cerca de 15 municípios do Tocantins serão beneficiados, o que equivale a de 85% dos empresários do Estado”, destaca Massuia.
O vice- governador, João Oliveira, que participou da palestra do Ministro destacou a importância das micro e pequenas empresas para o Tocantins, “nosso apoio tem sido constate neste sentido, e agradecemos ao Ministro Afif , que vem dando um apoio muito grande neste sentido e o Tocantins dará um grande salto com relação ao fortalecimento desta tão importante classe empresarial’, ressaltou João Oliveira.
O ministro destacou que a Caravana é uma cruzada pela simplicação da vida dos pequenos empresários. O grande inimigo é a burocracia e isso se combate com a integração da União, Estados e Municípios, destacou o Afif Domingos.
“ Esperamos a aprovação do Simples Nacional pela Câmara Federal, até junho, com isso vamos conseguir descomplicar e agilizar o processo de abertura e fechamento de empresas, além de unificar a formalização nos níveis municipal, estadual e federal. A tributação em cima da micro e pequena empresa também precisa mudar e vamos brigar por isso também”, destacou o Ministro.
O que é o Femep
O Femep é uma instância governamental responsável pelos aspectos não tributários relativos a tratamento diferenciado e favorecido dispensado aos Microempresários Individuais, às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Entre as ações previstas estão: assessorar, formular e acompanhar a implantação das políticas governamentais de apoio; promover a articulação e a integração entre os diversos órgãos governamentais e as entidades; o fomento às microempresas e empresas de pequeno porte; a informatização e desburocratização nas aberturas e fechamento de empresas.
Entre as ações desenvolvidas pelo Femep no Tocantins estão: apoio para criação de Empresa Piloto como SPE – Sociedade de Proposito Específico, que busca experiências na área; o decreto 4.769, 02 de abril de 2013, que regulamentou a Lei Geral para micro e pequena empresa no Tocantins; a implantação da Redesim, o programa de compras governamentais do Estado, entre outras ações direcionadas para o empreendedor tocantinense.
O que é a Redesim
No Tocantins a Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, através do Projeto Integrar está em fase de implantação nos municípios de Araguaína, região norte do Estado, e em Gurupi a 250 km de Palmas, e também em Dianópolis, sudeste do Tocantins. Em fevereiro deste ano mais 10 prefeituras assinaram o termo de adesão para implantação do programa Redesim. O termo foi assinado pelos prefeitos de: Araguatins, Augustinópolis, Colinas, Formoso do Araguaia, Guaraí, Miracema, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Porto Nacional, Tocantinópolis e Xambioá.
A Redesim, criada através da lei n° 11.598, estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. Essa Rede é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento e alteração contratual de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Com a Redesim toda a documentação que hoje é entregue em cerca de nove instituições passa a ser entregue em um único órgão gerando desburocratização, agilidade, rapidez e, consequentemente, lucro.
Caravana da Simplificação
A Caravana está percorrendo os Estados Brasileiros com o objetivo de iniciar o processo de fortalecimento dos Fóruns Estaduais, a partir da atuação conjunta com o Fórum Permanente e a Secretaria da Micro e Pequena da Presidência da República. A realização de eventos dos Fóruns Estaduais em todo o país, com a participação do Ministro Afif Domingos, busca a promoção de ações transformadoras para o ambiente de negócios das micro e pequenas empresas brasileiras, no sentido da desoneração tributária, desburocratização do processo de abertura e fechamento de empresas e do cumprimento das obrigações acessórias e de apoio ao aumento da competitividade do segmento.
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