O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou o processo do TRE-TO, contra o atual prefeito de Monte do Carmo, Gilvane Pereira Amaral e seu vice Wlisses Jason de Oliveira Negre. De acordo com resultado do ministro, o processo volta ao TRE-TO para sanar ou corrigir as omissões e erros apontados, como acusações contra o prefeito e o vice.
O processo pede afastamento, ou perda de mandado de Gilvane e Wlisses, por supostamente se apropriarem de maquinários e servidores para utilização na realização da 3ª edição da vaquejada do município.
No relatório, Fux diz que a transferência de pessoas não pode traduzir ato eleitoreiro por se tratar de um evento tradicional. “Aduzem a ausência de potencialidade lesiva e gravidade a realização da vaquejada, especialmente, pelo fato do citado evento ser festa tradicional na cidade, circunstância que, ressaltam, não ter constado do pronunciamento atacado”.
O ministro aponta ainda “que, não obstante na ementa do julgado tenha sido feita referência à existência de afronta ao mencionado dispositivo legal, em razão da suposta utilização de maquinários e de servidor da prefeitura na realização do evento, não consta do voto condutor alusão a tais fatos, o que também não foi esclarecido no julgamento dos embargos”, por esse motivo, Fux decidiu rejeitar o processo e devolver para que o TRE-TO, faça novo julgamento, baseando-se nas considerações do ministro.
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