Cinco promotores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o candidato a governador Marcelo Miranda, Brito Miranda, a empresa Rivoli SPA, Consórcio EMSA, Rivoli e Construsan, empresa EMSA e os engenheiros Sérgio Leão, Manoel José Pedreira, Ataíde de Oliveira, Neuli José de Assis, Cláudio Manoel Barreto Vieira, Mizael Cavalcante Filho, José Pereira Da Silva Neto, Dinacir Severino Ferreira e Rodrigo Silva Santos.
Na ação o MPE pede que seja liminarmente decretada a indisponibilidade dos bens dos requeridos até o montante de valor a ser ressarcido ao erário estadual de R$9.667,387,54 milhões e requer a condenação deles por ato de improbidade administrativa.
De acordo com os autos, os citados tiveram condutas ímprobas na ordem de construção, execução e pagamento da ponte sobre o Rio Água Verde, no município de Lagoa da Confusão à época em que Miranda era governador do Estado. A ação é do dia 5 de agosto.
Miranda é citado por ter assinado as autorizações para pagamento dos serviços. O MPE afirma que as autorizações de pagamento se referem à medidas irregulares e frisa que, na campanha de 2006, o atual candidato recebeu doações feitas pela EMSA.
Brito Miranda, à época secretário de Obras do Estado do Tocantins e posteriormente de Infraestrutura, é acusado por firmar as mesmas autorizações de pagamentos. Os demais responsabilizados: Sergio Leão era subsecretário de obras e é acusado de firmar notas de empenho; Manoel José, diretor de construção e fiscalização do Dertins assinou ordem de serviço; Ataíde de Oliveira, diretor-geral do Dertins, firmou ordem de serviço para execução da ponte; Cláudio Manoel, coordenador de medição firmou relatórios de faturamento das medições; Neuli José, engenheiro fiscal do Dertins, foi o responsável pelas medições; José Pereira firmou relatórios de medições, faturamentos e termo de recebimento da obra; Dinacir Severino era coordenador de acompanhamento da obra firmou relatórios de medição e Ricardo de Sousa Fava, superintendente técnico, assinou o termo definitivo da obra.
Os demais requeridos constituem, segundo o MPE, o consórcio EMSA/RIVOLI e CONSTRUSAN, que construiu a ponte, as quais o MPE acusa de concorrer para "a fraude nas medições e se beneficiaram de forma direta e indireta dos atos de improbidade e das despesas públicas realizadas ilicitamente".
Investigação
O MPE instaurou inquérito civil para investigar irregularidades no contrato nº 403/1998, ante indícios de ocorrência de desvio de finalidade na execução da ponte e fortes suspeitas de atos de improbidade administrativa praticados por servidores do Dertins e da Secretaria da Infraestrutura.
O procedimento se amparou em notícias sobre a inspeção do TCE, que apurou o desvio de R$458.159,919,69. O MPE relata que houve superfaturamento da obra na infraestrutura, mesoestrutura e superestrutura. Também aponta superfaturamento na medição dos quantitativos, o que pode ter gerado um dano ao erário de R$4.698,199,52 milhões.
Marcelo Miranda
A assessoria do candidato a governador informou que o mesmo não foi notificado da ação, mas deve falar quando for.
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