O ministro relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin, determinou a abertura de inquérito para investigar a conduta de nove governadores, entre eles, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB). A informação é do jornal Estado de S. Paulo, que publicou na tarde desta terça-feira, 11, a lista de políticos citados no despacho do ministro.
Edson Fachin determinou a abertura de 74 inquéritos pedidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos a partir de informações obtidas em acordo de colaboração premiada de ex-executivos do Grupo Odebrecht. O ministro determinou, ainda, a revogação do sigilo na maioria dos processos, mantendo em segredo de justiça a tramitação de dois inquéritos e 25 petições.
A delação atingiu 12 governadores do país, sendo que nove deverão ser investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é indicado para processar ocupantes de cargo com foro privilegiado.
Estão na lista: do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB); do Paraná, Beto Richa (PSDB); do Maranhão, Flávio Dino (PC do B); de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD) e do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB).
Entre as decisões divulgadas nesta terça-feira, o ministro Fachin devolveu três petições, a pedido da Procuradoria Geral da República, para serem submetidas a nova análise. Também a pedido da PGR, o relator da operação Lava-Jato no STF determinou o arquivamento de sete processos. Outros oito processos (sete inquéritos e uma petição) foram devolvidos à PGR para nova manifestação referente à eventual prescrição e à competência em decorrência de prerrogativa de foro. O ministro determinou, ainda, a remessa de 201 petições a outras instâncias referentes a investigados sem prerrogativa de foro no STF.
Outros três governadores serão investigados em inquéritos já instaurados, que tramitarão no STF: de Alagoas, Renan Filho (PMDB); do Acre, Tião Viana (PT); e do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD).
Nomes do Tocantins
Ainda figuram na lista o nome do deputado federal Irajá Silvestre Filho, em casos de devolução a pedido da PGR para nova análise, com retirada do sigilo; os nomes de Eronildes Teixeira de Queiroz, Laurez da Rocha Moreira, Marcelo de Lima Lelis, Ronaldo Dimas e Zélia Ribeiro; do ex-deputado federal Júnior Coimbra; a senadora Kátia Regina de Abreu e seu marido, o engenheiro agrônomo Moisés Pinto Gomes; do deputado estadual José Eduardo Siqueira Campos e do ex-governador José Wilson Siqueira Campos, no TRF da 1ª Região; e do ex-governador Sandoval Lôbo Cardoso.
Governo responde
Ao Portal T1 Notícias, em nota, a Secretaria de Estado da Comunicação Social esclareceu que o governador Marcelo Miranda foi somente citado, não houve indiciamento.
"A Secretaria de Estado da Comunicação Social esclarece que o governador Marcelo Miranda foi somente citado, não houve indiciamento. Mas vale considerar que todas as doações de campanha do governador foram feitas de forma legal, devidamente declaradas e as contas aprovadas".
Veja aqui a lista completa de processos divulgada pelo STF.
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