Estão abertas as inscrições para o Webniário Estadual "Escuta Protegida e Não Revitimização: Desafios e Estratégias Práticas na Implementação da Lei nº 13.431/2017" – um evento do Ministério Público do Tocantins, marcado para o dia 21 de maio, que visa combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Conduzida pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), a ação busca qualificar o atendimento prestado pela rede de proteção infantojuvenil em todo o estado.
Foco no acolhimento e na não revitimização
Historicamente, as ações de combate à violência sexual focam na denúncia. No entanto, este webinário destaca que o maior desafio atual é a qualidade do acolhimento. A ausência de uma escuta qualificada pode submeter a vítima à revitimização, aprofundando o trauma por meio de questionamentos repetitivos em diferentes órgãos.
O objetivo é transformar o conhecimento técnico em atitudes práticas, para garantir que o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) atue de forma humana, eficiente e digna.
Programação
O evento será realizado no dia 21 de maio de 2026, das 9h às 12h, de forma virtual pela plataforma EadCesaf. A programação inclui:
- 9h: Abertura e Apresentação do Panorama da Lei 13.431/2017 no Tocantins – Dr. Sidney Fiori Júnior (Caopije/MPTO);
- 9h30: Palestra "Escuta Protegida como forma de participação" – Dra. Renata Rivitti (MPSP);
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