Nesta terça-feira, 2, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na Justiça com pedido de tutela inibitória, para que seja expedida liminar impedindo que a Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa) e a Rivoli SPA contratarem temporariamente com o Governo do Estado.
Segundo informações do MPE, a justificativa é de que as empresas são requeridas em 59 ações de improbidade administrativa, por desvios de verbas públicas na execução de 174 obras, entre construção de pontes e de rodovias, causando prejuízo ao erário no valor de R$ 458 milhões.
A intenção do MPE diante do pedido de impedimento das empreiteiras de contratarem com o Estado é impossibilitar a ocorrência novas ilegalidades, já que, atualmente, as empresas estão entre as três que foram habilitadas na licitação aberta pelo governo para a construção de uma ponte sobre o rio Tocantins, ligando as cidades de Porto Nacional e Fátima. A obra está orçada em R$ 150 milhões.
De acordo com o MPE, as acusações relacionadas às duas empreiteiras, nas 174 obras, estão fundamentadas em relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e em perícias do Instituto de Criminalística do Estado do Tocantins. Segundo foi constatado, houve a prática reiterada de superfaturamento de preços, serviços medidos em duplicidade, aditivos realizados sem comprovação técnica, entre diversas outras irregularidades. Consta que, à época da auditoria do TCE, 57 pontes foram pagas, mas não construídas, bueiros foram pagos e não localizados, e uma ponte foi feita com metade do tamanho previsto no projeto estrutural, mas paga com valor 25% maior.
(Com informações do MPE/TO)
Comentários (0)